Comissão de Educação do Senado faz reunião deliberativa

A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta terça-feira (4), a partir das 11h, para a sua primeira sessão de votações do ano de 2020. Os senadores devem avaliar uma pauta com 12 itens. Entre eles, um projeto de lei que obriga a presença de profissionais de educação física nas escolinhas de futebol. O PL 4.614/2019, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Atualmente a legislação estabelece que as escolinhas podem optar entre professores formados em educação física e ex-atletas. De acordo com o autor da proposta, senador Romário (Podemos-RJ), essa brecha faz com que, na maioria dos casos, as instituições dispensem a presença de profissionais com diploma.

A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF), acrescentou emenda concedendo exceção à regra para as escolinhas que integrem projetos sociais sem fins lucrativos.

Outros projetos de destaque que podem ser aprovados pela CE são o PL 4.682/2019, que inclui a alfabetização de jovens e adultos como indicador na avaliação de universidades pelo Ministério da Educação; o PL 2.108/2019, que obriga as secretarias estaduais e municipais a fornecerem uniformes para os estudantes da rede pública; e o PL 5.014/2019, que obriga o transporte público e as salas de cinema a veicularem vídeos instrutivos contra violência, preconceito e uso de drogas.

Fies

Também estava prevista a análise de um projeto que elimina os limites de valores que podem ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O texto (PL 1.772/2019), no entanto, foi retirado da pauta da comissão. O relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), deve apresentar novo relatório sobre a proposta.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), argumenta que o limite montante atual, fixado pelo comitê gestor do Fies, é insuficiente para financiar cursos mais caros, como medicina. Outra medida prevista é a alteração da regra de reajuste dos contratos de financiamento. O índice de inflação adotado pelo comitê gestor para as atualizações passa a ser o limite máximo de reajuste. Hoje, ele serve como base, mas o reajuste pode ser maior.