Reforma da Previdência na AL-BA pode ser votada nesta sexta

Nesta sext-feira (31) a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode votar a reforma estadual da Previdência, que alteras as regras relativas ao regime próprio dos servidores públicos civis do estado, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubar a segunda liminar que suspendia a tramitação.

A informação foi confirmada pelo líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), na noite desta última quinta-feira (30) conforme informou o jornal Tribuna.

A apreciação da proposta foi interrompida após decisão liminar da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeiras Pimentel, no dia anterior, em resposta à ação impetrada pelo deputado Soldado Prisco (PSC).

Os deputados estaduais estão trabalhando durante o recesso parlamentar por conta de uma convocação extraordinária do governador para analisar o texto. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faltando apenas as votações no plenário. Na sessão de quarta-feira, contraditando os colegas, Hilton Coelho (Psol), autor da primeira ação popular que suspendeu a tramitação da PEC no início de janeiro, defendeu a retirada da PEC da pauta para propiciar um diálogo com as categorias envolvidas.