Justiça notifica Nelson Leal sobre suspensão da PEC na AL-BA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Raimundo (PT), foram notificados nesta quarta-feira (29) conforme publicou o bahia.ba sobre a ordem judicial que suspendeu a tramitação da PEC 159, a chamada PEC da Previdência estadual.

O documento é assinado pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel —autora da decisão que barrou o andamento da matéria na Casa, após mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC).

“Com o ato, não podem mais alegar falta de notificação judicial. A tramitação da PEC 159 está suspensa até que apresentem cálculos que justifiquem regras previdenciárias tão duras para os servidores públicos baianos e, o mais importante, chame a categoria para negociar”, afirmou Prisco.