O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta última segunda-feira (24) o controverso leilão de seis distribuidoras da estatal Eletrobras, encerrando várias semanas de bloqueio judicial.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou um pedido de suspensão do leilão apresentado pela Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL) contra a privatização da maior geradora de eletricidade da América Latina, que responde por mais de 30% do consumo no Brasil.
A decisão abre caminho para que nesta quinta-feira seja leiloada a primeira das seis distribuidoras, Cepisa, no estado do Piauí (nordeste). As outras distribuidoras – Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceal, Ceron e Eletroacre – serão leiloadas na próxima segunda-feira, 30 de agosto.
A Justiça do Rio de Janeiro havia suspendido no dia 12 de julho o leilão, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao considerá-lo ilegal por não contar com a aprovação do Congresso.
A Eletrobras é um dos muitos ativos incluídos no programa de privatizações do governo de Michel Temer.
O governo espera obter com essa operação 12 bilhões de reais.