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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM), afirmou na quinta-feira (23) que “decisão judicial não se contesta”. Ele fez essa declaração ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias. Essa figura está prevista no pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de acordo com a Agência Senado.
“Como se trata de uma decisão monocrática, vou aguardar a manifestação do Plenário da Suprema Corte para me posicionar como presidente do Senado e chefe de Poder Legislativo”, disse.
Davi ressaltou que o país tem poderes independentes, mas que “a harmonia entre eles é o que permite a sobrevivência da República”.
“No Brasil, as atribuições dos três poderes são muito claras. A harmonia e o respeito entre os poderes é fundamental. Mas a responsabilidade de legislar é do Parlamento”, acrescentou.
Essas declarações foram feitas em Salvador, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Convenções Antônio Carlos Magalhães.
