TSE prevê agregar seções eleitorais caso licitação de urnas seja cancelada

Remanejamento de urnas, aumento na quantidade de eleitores por seção e redução do contingente de máquinas de reserva. Essas são algumas das ações que podem ser tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o bom funcionamento das eleições municipais deste ano, caso confirme-se a desclassificação das empresas que participam da licitação para o fornecimento de novas urnas eletrônicas.

A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, convocou uma sessão extraordinária para esta quarta (8), a fim de discutir um recurso de uma das duas empresas. Ambas foram retiradas por critérios burocráticos da concorrência relacionados à urna. Ao contrário do que afirmam boatos conspiratórios que circulam nas redes sociais, não havia problema com os sistemas de processamento e de envio dos votos. Também não há risco de que as eleições não sejam realizadas.

A licitação, que começou em julho do ano passado, prevê a entrega de 180 mil aparelhos a partir de agosto deste ano, a fim de substituir as unidades de 2006 e 2008.

Caso o recurso seja negado pelo plenário, volta-se à estaca zero da licitação. Nesse caso, a entrega das máquinas ficaria para 2021, isso se não houver problemas com o orçamento do próximo ano.

A coluna perguntou à assessoria de comunicação do TSE se a licitação estava em risco e quais eram as medidas de contingência que o tribunal prevê para assegurar a realização das eleições caso a licitação seja cancelada.

De acordo com o tribunal, “as duas empresas foram desclassificadas e foi dada nova oportunidade de apresentação de nova proposta técnica, conforme dispõe o art. 48, parágrafo 3º da Lei 8.666/93 [lei de licitações e contratos com a administração pública]. O recurso interposto pela licitante será julgado pelo TSE no dia 08/01/2020, às 14h30”. Questionada, novamente, sobre os motivos da desclassificação, o TSE afirmou que eles serão conhecidos no dia 8.

O UOL conversou com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral e fontes na Justiça Eleitoral, em condição de anonimato, que falaram dos planos e da licitação.

A questão não é o número de urnas que existem hoje, mas sua qualidade – que decai com o tempo. Por isso, opta-se por renovação a cada dez, 12 anos. Cerca de 65% do parque de urnas do Espírito Santo, por exemplo, é de 2006, segundo uma das fontes ouvidas. Essas correm risco maior de falhar na hora da votação e estão mais expostas a riscos.

“As mais antigas podem dar problemas no hardware, falhas na tela, oxidação de componentes. Além disso, as mais modernas trazem mais mecanismos de segurança”, afirma outro entrevistado. Foram apontadas, à coluna, três medidas que podem ser tomadas caso não tenhamos renovação neste ano:

1-Remanejamento de urnas: Todo tribunal tem urnas de contingência guardadas. Em alguns estados, há um estoque de emergência maior do que em outros. No Rio de Janeiro, por exemplo, há poucas unidades antigas, de 2006. O TSE poderia, portanto, recolher urnas de reserva de algumas unidades da federação e transferir para outras, onde há menos unidades novas. A opção seria a mais custosa e burocrática.

2-Redução da contingência: Tribunais contam com uma quantidade de cerca de 5% de urnas de emergência. Há a possibilidade de derrubar isso para 2,5% ou 3% nos estados com urnas mais novas, mandando o excedente para aqueles com parque mais antigo. Isso, claro, diminui o espaço de manobra nos estados fornecedores.

3-Aumento da quantidade de eleitores por seção de votação: Entre 400 e 600 pessoas costumam votar por seção (sala de escola), segundo as fontes ouvidas pela coluna. Mas há algumas delas com bem menos, até com 50. Não há uma obrigação hoje para juntar seções pequenas, mas em caso de necessidade, o tribunal pode reunir duas ou três e diminuir a quantidade de urnas. Tomando o Rio de Janeiro como exemplo, há 34 mil seções. Se for agregar, é possível reduzir em 5% o parque.

No caso de seções em locais com difícil acesso, como vilarejos no interior da Amazônia, que não raro contam com seções a dias de barco uma das outras, isso não haveria agregação. Aliás, segundo fontes no TSE, os lugares mais distantes das capitais normalmente ficam com as urnas mais novas, que contam com menos chance de apresentar defeito. As mais velhas ficam nas capitais, pois a substituição é mais fácil. A agregação, portanto, aconteceria em grandes cidades.

Urnas de papel não são consideradas no plano de contingência. Elas são um backup para o dia da votação.

Licitação das urnas eletrônicas

Duas empresas, a Positivo e a Smartmatic, participavam do certame. A segunda caiu por conta de um problema com o protótipo e a outra ficou não apresentou um protótipo de acordo com as exigências, segundo fontes no TSE.

A ministra Rosa Weber não precisaria levar a decisão a plenário em uma seção extraordinária, mas estaria fazendo isso para dar agilidade ao processo. Vale lembrar que apesar de ser ela quem comanda o processo de concorrência, será o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência da corte no final de maio, que conduzirá as eleições.

De acordo com técnicos do tribunal, algumas das possibilidades de decisão na quarta são as seguintes:

O TSE considera que por ter sido uma falha pequeno, uma das empresas estaria apta a avançar para a fase seguinte. O que é um risco, pois a outra pode judicializar a questão, impedindo a contratação.

O tribunal pode mandar de volta as duas para uma fase anterior, dando prazo para ambas apresentarem um novo protótipo. Apesar dos seus problemas, essa é apontada como a mais segura por garantir prazo para a entrega de parte das novas urnas em tempo hábil para a eleição. Contaria com apoio de outros ministros e de TREs.

Os ministros podem anular toda a licitação. Começar tudo de novo seria a alternativa juridicamente mais segura. Mas lançar um novo edital em janeiro ou fevereiro não oferece tempo para entrega de máquinas antes das eleições municipais.

Vale lembrar que o vencedor de uma licitação tem um contrato que pode durar anos, fornecendo urnas ao longo do tempo. Há, por exemplo, aparelhos sendo entregues em 2019 que foram fruto de concorrências anteriores.

Voto impresso

Caso prospere o desejo do presidente da República de incluir a impressão de votos, é possível colocar módulos nas urnas existentes, sem a necessidade de substitui-las. Um integrante da Justiça Eleitoral explicou que houve algumas urnas com impressão em 2002. E não foi uma boa experiência.

“É um equipamento mecânico, sujeito a problemas. Se o papel embolar, na hora em que uma pessoa votou, como é possível consertar o módulo de impressão sem que o mesário veja o voto da pessoa, quebrando o sigilo?”, pergunta.