Manter o Fundeb e garantir recursos são desafios do Congresso

O fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade.

De acordo com a Agência Senado, tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb.

O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, uma parte dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação.

O dinheiro extra da complementação federal é distribuído entre todos os estados desfavorecidos até que eles alcancem um mesmo patamar mínimo por matrícula. No ano passado, nove Fundebs ganharam esse reforço: no Maranhão, Pará, Amazonas, Piauí, Bahia, Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Assim, esses estados atingiram o valor mínimo previsto por aluno, que foi de R$ 3.240. Sem o fundo, o investimento para cada estudante maranhense, por exemplo, seria de apenas R$ 1,7 mil (R$ 141 por mês).

“Sem o Fundeb, fica decretada a falência do ensino público no Brasil”, afirmou Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação (CE), que elegeu o fundo como a política pública a ser avaliada pelo colegiado em 2019.

Com duração de 14 anos, o Fundeb foi criado em 2007 para substituir outro fundo, dedicado somente à manutenção do ensino fundamental — o Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006.

Para onde vai o dinheiro

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

Dário Berger defende que o Parlamento vincule o novo Fundeb à melhoria da infraestrutura escolar.

“O IBGE mostra que 17,5 mil escolas não têm nem banheiro em suas instalações. Outras 7,5 mil funcionam sem energia elétrica, e 47 mil não têm internet”,lamentou.

Entre as modalidades de educação para índios e quilombolas, por exemplo, o entendimento dos participantes de audiência pública promovida em novembro pela Comissão de Educação é de que o investimento público por aluno deve ser maior nas escolas dos povos tradicionais. É o Fundeb que garante a educação escolar em territórios marcados por alta vulnerabilidade, mas os recursos ainda são insuficientes.

Com salário atrasado, a professora Maria José Sousa Silva, representante dos quilombolas de Mirandiba (PE), ensina em uma sala de aula improvisada, sem banheiro nem cozinha. Também falta transporte para as crianças, que, de acordo com ela, caminham dois quilômetros debaixo do sol quente para receber uma merenda de baixa qualidade.

“Existe esse apartheid dentro das escolas. Se nós estamos em um município onde a maioria da população é negra, por que ainda não existe um olhar específico para resolver essa questão?”, questionou.

Para o antropólogo Gersem Baniwa, do Foro Nacional de Educação Escolar Indígena, o Fundeb garantiu a abertura de mais escolas para os índios, mas a distribuição dos recursos seria influenciada por um “racismo geográfico”.

“O aluno no extremo norte da Amazônia dificilmente terá o seu direito assegurado. Simplesmente porque ele nasceu numa região de tremendas dificuldades. Existem alunos que têm de arrastar canoas horas e horas, passar por cachoeiras para poder chegar a uma escola”, ressaltou Baniwa, que já foi professor bilíngue na sua aldeia, na Amazônia, e chegou a ocupar o cargo de secretário municipal de Educação.