Congresso se mobiliza pela proteção dos animais

Garantir a proteção dos animais foi um dos assuntos que mobilizou o Senado em 2019. Dois projetos de defesa dos animais foram aprovados e enviados para análise dos deputados. O PLC 27/2018 que determina que os animais não poderão mais ser considerados objetos, e o PLC 17/2017 que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses.

Em 2020 essa mobilização deve continuar. O Senado vai analisar o Projeto de Lei 1.095/2019 que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. O texto foi aprovado pela Câmara na última semana de trabalho do Congresso.

O PL 1.095/2019 do deputado Fred Costa (Patriota-MG) aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. O texto prevê ainda a proibição de guarda do animal. A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança será apenas para cães e gatos.

O deputado declarou que a crueldade, abandono e maus tratos a animais são considerados pela legislação vigente como crimes de menor potencial ofensivo.