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O não pagamento do 13º salário ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho. “Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência.
Segundo denúncia publicada pelo site Achei Sudoeste, os servidores do município de Aracatu na região Centro-Sul da Bahia, alegam não ter recebido o 13º salário. O prazo para o pagamento era em 20 de dezembro. De acordo com os servidores, desde o primeiro mandato da atual gestão, comandada pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), os atrasos de salários são constantes.
Os servidores ainda afirmaram ao site que os salários de cada mês são pagos até o quinto dia útil do mês subsequente. “Passamos o natal sem comprar a nossa ceia e presentes para nossos filhos”, disse uma auxiliar de serviços gerais.
Ainda conforme o Achei Sudoeste, os servidores disseram que procuraram a gestão de Aracatu na quinta-feira (26) e que teriam sido informados de que os valores já estariam sendo depositados. O site destaca que caso o pagamento não seja efetuado na segunda-feira (30), os servidores vão passar o final de ano sem o 13º e o salário referentes ao mês de dezembro.
A prefeitura de Aracatu foi procurada pelo site mas não se pronunciou sobre o caso.
