Comissão de Educação na AL-BA debateu temas com diversas categorias do setor em 2019

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começou o ano legislativo já com uma forte e decisiva agenda de trabalho. Apenas 24 horas depois de serem instaladas oficialmente as comissões técnicas no Legislativo baiano o colegiado teve sua primeira reunião ordinária, já com a definição dos temas que comporiam a pauta de audiências públicas para o calendário de atividades em 2019. Durante o ano a Comissão realizou 11 sessões ordinárias, 13 audiências públicas e participou de mais outras duas em conjunto com outros colegiados.

Presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), a Comissão analisou temas importantes e recebeu secretários de Estado para debater os assuntos de interesse dos baianos. De acordo com Fabíola Mansur, o trabalho da Comissão de Educação estaria assentado, neste ano, na busca do diálogo como contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e cultural da Bahia. Para Mansur, a Comissão seguiria no propósito de “continuar com o nosso trabalho de ouvir os segmentos sociais. Isso é muito importante, porque o que a gente se propõe a fazer aqui é o debate sério, qualificado e democrático, necessário à luz desse retrocesso que nós temos visto, tanto na área de educação quanto na livre produção cultural. Vários pensares estão aqui e nós temos a obrigação de defender garantias constitucionais, direitos à educação de qualidade, direito a uma política de cultura”, afirmou a socialista.

A Comissão ouviu a sociedade civil e gestores públicos. Convidou e debateu com o secretário Jerônimo Rodrigues, Rodrigo Hita e Davidson Magalhães; posicionou-se a favor da criação do ICMS da Educação anunciado pelo Governo do Estado e criticou o Governo Federal toda vez que adotou medidas contrárias aos interesses democráticos, como foi o caso do então ministro da Educação Ricardo Vélez.

Por unanimidade, os deputados aprovaram moção de repúdio às determinações do Ministério da Educação e Cultura que exigiram das escolas a gravação em vídeo da execução do Hino Nacional, bem como a distribuição de texto contendo slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Repudiaram também a edição do Decreto 9.759, de 11 de abril, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto atinge conselhos; comitês; comissões; grupos; juntas; equipes e fóruns.

Planos

O Plano Político Pedagógico para a Educação da Bahia 2019-2022 foi um dos temas especiais discutidos pela Comissão. A presidenta do colegiado e proponente da audiência pública, deputada Fabíola Mansur, recebeu representantes da Secretaria de Educação da Bahia, educadores, representantes do Ministério Público, do Conselho Estadual de Educação, APLB Sindicato, Undime-Bahia, associação e líderes comunitários. Ouviu a todos.
O Plano Estadual de Educação 2019-2022 possui 9 diretrizes, 20 metas e 246 estratégias sob a responsabilidade da administração direta e indireta do Estado, a administração direta dos 417 municípios baianos, as Instituições de Ensino Superior, os Conselhos de Educação e Fóruns Municipais de Educação. Para os próximos três anos o plano pedagógico está focado no ciclo de aprendizagem dos alunos e envolve quatro eixos: uma política de formação continuada para os profissionais; a implantação de um sistema próprio e avaliação para não ficar restrito à aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); o monitoramento através de um sistema de gestão para acompanhar os indicadores da educação em cada escola; e a implementação de projetos inovadores nas unidades escolares.

Outro assunto em destaque este ano na pauta da Comissão de Educação foi o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, projeto que define as responsabilidades governamentais sobre áreas afins ao tema. O secretário de Ciência Tecnologia e Inovação, Rodrigo Hita, apresentou o Marco aos deputados e fez um breve balanço da sua gestão. Os membros do colegiado constataram que o projeto é importante para o empreendedorismo, para o financiamento à inovação e ao ecossistema de startups que, por definição, são empresas jovens com um modelo de negócios repetível e escalável, em um cenário de incertezas e soluções a serem desenvolvidas. A expectativa é de que o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação impulsione o surgimento de um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação, seja nas universidades, nos institutos públicos ou nas empresas.
O Ensino Superior na Bahia, Seus Desafios também foi tema de discussão ampliada. Os debates, que lotaram o auditório Jorge Calmon com alunos e docentes, analisaram a greve dos professores das universidades estaduais.

A Comissão também visitou o Centro de Educação Básica da Universidade Estadual de Feira de Santana atendendo convite do CEB-UEFS e de pais de alunos. O CEB-UEFS foi fundado em 1998, através de um convênio entre a Universidade e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana para atuar no seguimento da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

Apoio

As Filarmônicas da Bahia e Seus Desafios foi outro assunto em debate durante no âmbito da Comissão. O evento reuniu expressivo número de músicos e representantes de 60 filarmônicas, que expuseram aos parlamentares sua principal reivindicação: subvenção estatal que mantenha as orquestras em atividade. Para a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Fabíola Mansur, as audiências públicas da ALBA dão visibilidade a temas importantes e o objetivo delas é, justamente, o fortalecimento das politicas públicas voltadas aos interesses sociais.
Como a Inclusão da Capoeira nas Escolas Públicas, por exemplo. Tema de audiência pública, as discussões apontaram para a importância da aprovação do Projeto de Lei Moa do Katendê nº 23.281/2019, que dispõe sobre a Salvaguarda e Incentivo da Capoeira na Bahia e tem como um dos objetivos incentivar o Estado, municípios e a rede privada de educação a implementarem programas de capoeira no ensino. Para a presidente Fabíola Mansur, “a capoeira tem que ter uma relação com a educação física de reciprocidade e não de subalternidade”.

Já o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Davidson Magalhães, defendeu que a capoeira nas escolas reafirma a formação cultural dos baianos. “Acho importante nós mantermos e introduzirmos a capoeira nas escolas, justamente no momento em que estamos passando por um processo de regressão cultural e negação das nossas raízes”. O governo do Estado repassou em setembro, a 14 entidades de capoeira, por meio de um edital realizado em 2018, R$ 500 mil para que estas instituições tenham apoio também como política pública para seu exercício e difusão na Bahia. “A capoeira já ganhou o mundo, mas precisamos confirmar essa capoeira de raízes aqui na Bahia”, ressaltou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), também por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, realizou sessão especial em comemoração ao Dia do Professor. Presidente do colegiado pelo 3º ano consecutivo e proponente da homenagem, a deputada Fabíola Mansur (PSB) ressaltou a importância da valorização dos docentes, além da necessidade de um olhar mais atencioso para com a educação no Brasil. “Esses profissionais são os verdadeiros responsáveis pelo exercício da cidadania no país. Precisamos colocar o professor no papel central das discussões sobre o avanço da qualidade do ensino”, afirmou, após saudar os docentes, estudantes e representantes da classe política presentes ao evento.

Já o secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou o respeito que a gestão estadual tem pela figura do professor e o desejo de trilhar o caminho do desenvolvimento educacional a partir do diálogo com a comunidade escolar e universitária. “Temos cerca de 800 mil estudantes na rede estadual, mas ainda temos 220 mil fora da escola. Esse é um grande desafio para nós”, afirmou.

​A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) também aprovou moção de aplausos à Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em nome do procurador-chefe, Paulo Moreno, “pela feliz e oportuna iniciativa do lançamento do Selo e da Revista pelos 30 anos da Lei Caó, ocorrido no dia 12 de novembro de 2019, na sede da instituição”. Além de todos esses debates, a Comissão ainda aprovou pareceres de projetos de lei de autoria do Legislativo.

As audiências públicas realizadas este ano abordaram os seguintes temas: “Plano Político Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação”;“Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”; “Ensino Superior no Estado da Bahia e os seus Desafios”; “Desafios das Filarmônicas na Bahia”; “Políticas Públicas para o Audiovisual no Estado da Bahia e o Fundo Estadual da Cultura.”; “Inclusão da Capoeira nas escolas públicas da Bahia.”; “Evasão Escolar na Bahia: Raízes e Superação”;“Desafios e Políticas Públicas para Fanfarras no Estado da Bahia” e “Simpósio de celebração dos dezoito anos da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia – Fapesb.”;
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Em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o colegiado realizou a audiência sobre a “Luta em Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes, Crime Silencioso”. Com as comissões de Saúde e Saneamento, e de Direitos Humanos e Segurança Pública houve a discussão sobre os “Impactos na saúde de voluntários, marisqueiros e pescadores em função do óleo nas praias nordestinas”.