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Representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, analista técnica da área de Cultura da entidade, participou da primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) na última sexta-feira (20). Na ocasião, ocorreu a posse dos representantes do poder público e da sociedade civil que integrarão o Plenário do CNPC nos próximos três anos.
Em sua primeira reunião, o colegiado apreciou minuta do Regimento Interno do Plenário do Conselho e definiu calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2020. As discussões receberam contribuições prévias da prefeita de Rio Branco (AC) e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Socorro Neri, titular da cadeira da CNM. Nesta sexta, ela esteve representada pela suplente Ana Clarissa.
Composição e competências
A partir de reivindicação da CNM, o governo federal publicou o Decreto 9.891/2019, que garante a representação da entidade no Plenário do CNPC.
O Plenário do Conselho é composto por 15 cadeiras de representação do poder público federal e três dos poderes públicos estadual, distrital e municipal. Representa os Municípios, além da CNM, o Fórum dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados.
Na composição, também constam 18 cadeiras de representação da sociedade civil. Dessas, 10 são de conselhos estaduais e distrital de cultura – garantida a representação equitativa das macrorregiões brasileiras; sete de diferentes organizações e entidades culturais – três de expressões artísticas, uma do patrimônio cultural, uma da cultura popular, uma das culturas indígenas e uma das expressões culturais afro-brasileiras; além de uma personalidade com comprovado notório saber na área cultural.
Dentre as competências estabelecidas no novo decreto para o CNPC, destaca-se: propor a formulação de políticas públicas de cultura de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil; apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e dos processos de participação da sociedade na formulação das políticas culturais; propor ações, programas e políticas culturais que auxiliem o governo federal no processo de implementação e gestão do SNC; e acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC) com vistas ao seu cumprimento, inclusive quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da cultura, e propor medidas para sua otimização.
Trajetória do pleito
Em reuniões realizadas em janeiro e abril, o então secretário especial da Cultura, Henrique Medeiros Pires, recebeu representantes da CNM, que reivindicaram a manutenção da cadeira no Conselho. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida também em abril, o secretário esteve na arena temática da Cultura e manifestou seu apoio ao pleito municipalista.
O pleito surgiu porque, ainda em 2018, a partir de grupo de trabalho instituído pelo extinto Ministério da Cultura (MinC), foi elaborada minuta de decreto federal que propunha modificações na estrutura e no funcionamento do CNPC. Entre as mudanças, estava a redução da representação municipal.
Assim, a CNM perderia sua cadeira até então garantida no Decreto Federal 5.520/2005. A minuta esteve no fim do ano de 2018 e nos dois primeiros meses de 2019 em consulta pública, e a Confederação e entidades municipalistas dos Estados se manifestaram pela manutenção da cadeira da CNM, garantida no Decreto 9.891/2019.
