Câmara e Senado vão unificar propostas de Reforma Tributária em comissão mista

Antes de encerrar 2019, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiram qual vai ser a prioridade para o primeiro semestre do ano que vem. As duas Casas, que analisam propostas diferentes de Reforma Tributária, definiram que haverá um esforço em conjunto para unificar as mudanças no atual sistema em um só texto. A decisão recebeu apoio do governo federal.

A instalação da comissão mista ocorreu após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã desta última quinta-feira (20). Os 15 deputados e 15 senadores deverão consolidar o projeto em até 90 dias – o prazo passa a contar com a instalação do colegiado, ou seja, será considerado o período do recesso. Atualmente, já tramitam na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, e, no Senado, a PEC 110/2019.

Para levar as demandas da gestão local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a tramitação dos dois textos, inclusive apresentando um total de 19 emendas. Agora, deverá participar dos debates e contribuir com o novo projeto. O senador Roberto Rocha (MDB-MA) vai presidir a comissão e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator.

Mudanças

Rodrigo Maia voltou a defender uma reforma que reduza a tributação sobre o consumo e aumente a tributação sobre a renda. “O Brasil tem sistemas que concentram renda e que beneficiam a elite da sociedade brasileira. A gente precisa reorganizar o sistema de consumo. As propostas, na Câmara e no Senado, tratam disso, e o governo, junto conosco, vai encaminhar propostas para organizar o imposto sobre a renda”, explicou Maia.

Para Alcolumbre, o envolvimento do governo nas discussões é indispensável. “Não adiantava termos uma proposta na Câmara e termos uma proposta no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação”, concluiu. As duas PECs que já estão sob dos parlamentares têm diferenças, mas se assemelham pela extinção de vários tributos sobre bens e serviços e a substituição por um imposto único, do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).