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O deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas) afirmou que a “desastrosa gestão da prefeita Jussara está levando o município a uma significativa perda de arrecadação de ICMS para 2020”. Existe um rateio entre os municípios de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). E Dias D’Ávila terá, em 2020, uma redução de 35,74 % de arrecadação deste tributo.
A base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais. E esses dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada na última terça-feira (17) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
“Este é o resultado de uma péssima gestão pública. Do total de tributos arrecadadas pelo município, o ICMS representa nada mais nada menos do que 80% da arrecadação municipal. Este trabalho minucioso da SEFAZ, com a chancela do TCE, comprova que Dias D´Ávila tem uma das piores gestões no que tange a temas econômicos-fiscais”, frisou o parlamentar.
Segundo ele, ao invés de priorizar políticas públicas exitosas, a atual gestão municipal pratica rotineiramente o desperdício do erário público. “Por exemplo, a Prefeitura paga mensalmente R$ 1 milhão de reais para uma empresa terceirizada realizar a limpeza pública. Mas a cidade está muito suja”, reclamou.
“Um dos exemplos da péssima gestão fiscal é o endividamento. Pois a Prefeitura está com um endividamento de nada menos do que RS 55 milhões, sendo RS 30 milhões com o Desenbahia e R$ 25 milhões com a Caixa”, afirmou o parlamentar.
Ele também questionou sobre o destino destas verbas. “Aonde o dinheiro foi investido? Em nada, literalmente jogado fora ou desviado para outros fins que não o desenvolvimento econômico, geração de emprego, renda, atração de investimentos. E pior, quem pagará essa conta serão as futuras gerações”.
Coordenadoria de Controle Externo do TCE
O TCE/BA é um dos poucos tribunais de contas do Brasil a desempenhar essa tarefa que, na maioria das unidades da Federação, fica sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da Fazenda.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a importância do trabalho realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) na análise dos números apresentados pela Sefaz. Para Penedo Filho, este é um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas, pelo impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se sabe que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.
