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O republicano Márcio Marinho (BA) promoveu, na última semana, a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, na Câmara dos Deputados. “O nosso principal foco é dar vez e voz a esses profissionais. Seremos um braço apoiador junto aos governos federal, estadual e municipal, para que o presente e futuro das nossa crianças e adolescentes sejam prioridade”, destacou Márcio Marinho.
O colegiado tem o apoio de cerca de 300 deputados e será responsável por defender a categoria, estimular a capacitação, como também propor legislação de regulamentação, aperfeiçoamento e incentivo aos conselheiros.
O republicano chamou atenção para as condições atuais enfrentadas. “A violência, a precariedade das instalações e as baixas remunerações são, sem dúvida, os maiores problemas. Quando o conselheiro não presta um serviço como deveria, provavelmente é por conta da difícil situação de trabalho. Como fazer um carro andar sem combustível? São necessárias políticas públicas eficazes e maior destinação de recursos”, disse.
O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), que será o primeiro secretário da Frente, destacou a importância da qualificação. “Os conselhos são fundamentais para identificar e combater os abusos e violências contra as crianças. Por isso, uma de nossas principais pautas será o investimento em capacitação, prezando um atendimento de qualidade”, ressaltou.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, comentou as ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para melhoria das unidades de atendimento às crianças e adolescentes. “Estamos trabalhando para criar uma plataforma de educação à distância, integrar os conselhos tutelares aos conselhos de direitos, além de equipar os órgãos para oferecer um atendimento ágil e de qualidade”, explicou.
Para o representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Gustavo Camargos, a criação da Lei Geral dos Conselhos Tutelares deve ser impulsionada pela Frente Parlamentar. “A lei servirá para normatizar o funcionamento dos órgãos. Há 30 anos esperamos a regulamentação. Confiamos nessa gestão para que o projeto saia do papel”, cobrou.
Os próximos passos de trabalho foram elencados pelo presidente da Frente. “A partir de agora nós vamos propor uma agenda de trabalho, organizar reuniões com o Governo Federal e associações para criar metas de ação e discutir a Lei Geral dos Conselhos”, finalizou Márcio Marinho.
