Deputado baiano vota contra redução da idade mínima de trabalho para 14 anos

Segundo o parlamentar, a redução da idade para o trabalho é inconstitucional

O deputado federal João Roma (Republicanos) legitima a inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima de trabalho para 14 anos no Brasil. Ele afirmou que seu relatório orienta voto contrário e disse que PEC é inconstitucional.

Segundo Roma, a redução da idade para o trabalho “vai de encontro a toda a legislação, tratados internacionais e princípios adotados pela República Federativa do Brasil e incorporados ao direito interno com status de direito fundamental”.

“Pesquisas dos mais diversos campos apontam que a redução da idade mínima para o trabalho tem como consequências a evasão e o baixo rendimento escolar. É sabido que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual das crianças e dos adolescentes. O trabalho precoce destrói a infância, compromete a educação e promove a desqualificação, alimentando um ciclo vicioso de miséria”, destacou o parlamentar.