Governo não cumpriu prazo regimental e orçamento só será votado em 2020, diz Alan Sanches

Conforme o deputado estadual Alan Sanches (DEM), pelo não cumprimento dos prazos regimentais, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020, que prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano, só será apreciado na Assembleia Legislativa da Bahia no ano que vem.

“O governador Rui Costa, apesar de ter maioria na Casa e ter entregue o documento em setembro, acabou perdendo o time, ficando para trás pelo não cumprimento dos prazos regimentais no Legislativo, o que só comprova que a correria é só na propaganda”, pontuou, elencando que, diante disso, a matéria só será apreciada no dia 07 de janeiro.

“E posso assegurar que o trabalho da oposição, que é discutir, analisar o orçamento com rigor, vem sendo cumprido, de forma a permitir que a população consiga ter conhecimento dessa peça fictícia”, reiterou, ao chamar atenção para os investimentos voltados para a área de saúde.

”O Executivo estadual investe apenas 12%, percentual exato fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que faz com que a população que depende do Sistema Único de Saúde tenha direito a cada vez menos atendimentos de qualidade.
Hoje em dia o governo não realiza, por exemplo, cirurgias de joelho, quadril e ombro pela rede pública, os hospitais psiquiátricos estão fechando e, infelizmente, os baianos continuam pagando a conta”, concluiu.

O documento foi entregue à Casa no final de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.