CPI recomenda mais transparência e concorrência no sistema bancário

Diminuir os juros bancários, aprimorar a concorrência entre os bancos e tornar o sistema de pagamentos por cartão mais transparente e competitivo ainda estão entre os maiores desafios da economia brasileira, concluiu o relator da CPI dos Cartões de Crédito, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao apresentar o relatório, que foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (11), o parlamentar também ressaltou que é necessário aperfeiçoar a legislação.

Com esse objetivo, o relatório, de 152 páginas, traz propostas legislativas agrupadas em três categorias: a primeira dispõe sobre o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC), com medidas para ampliar a concorrência e aprimorar o mercado de cartões de crédito. A segunda tem o objetivo de melhorar a educação financeira. Prevê que o fornecedor de produtos ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, deverá divulgar, de forma clara e ostensiva, em caracteres facilmente legíveis, advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito ou cheque especial, na forma do regulamento.

Por fim, a CPI propõe alteração na Lei 8.078/1990, para proibir a publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.

Além disso, Fernando Bezerra Coelho aponta ações a serem implementadas pelo Banco Central. Entre elas, a alteração na forma de cobrança do cheque especial, de um percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa e juros; mais garantias no acesso ao crédito; e um estudo sobre a verticalização do mercado (quando um conglomerado controla a cadeia de crédito). Para efetividade do trabalho, o relator solicita que o Banco Central atenda às recomendações ou apresente estudos aprofundados em até seis meses após a aprovação do relatório.