Governo Rui pede autorização na AL-BA para transferir rodovia estadual para a União

O Governo do Estado pediu autorização da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para transferir à União um trecho da rodovia estadual BA-130. A transferência, segundo informou o governador Rui Costa em mensagem aos deputados, possibilitará a construção de um anel viário que contornará a cidade de Jequié, “retirando, assim, o tráfego pesado da área urbana, bem como proporcionando a melhoria do trânsito”.

O projeto de lei pontua ainda que a transferência tem por finalidade a incorporação de trecho de rodovia estadual, que interliga duas rodovias federais, a BR-116 à BR-330, semianel da cidade de Jequié, à rede rodoviária sob jurisdição federal.

A transferência, ressalva o governado na proposição, não inclui vias que sofram interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental, nem acarretará ônus para a União, tais como ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver incorrido o Estado da Bahia até a data da transferência, ou de indenizações decorrentes dessa transferência.