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O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai tentar convencer o Congresso a acelerar a tramitação dos projetos que estabelecem a prisão de condenados em segunda instância. Ele confirmou presença nesta quarta-feira (3) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vai discutir o assunto, conforme publicou o Correio Braziliense.
O tema divide os parlamentares. Muitos deles acreditam que a medida dá poderes excessivos a juízes e procuradores para processar e julgar figuras públicas, incluindo políticos.
A discussão do assunto ganhou corpo no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a jurisprudência e estabelecer que a prisão só pode ocorrer após o julgamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, o que possibilitou a soltura, entre outros, de condenados na Operação Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL (projeto de Lei) de uma Casa ou outra. A necessidade é clara e urgente”, escreveu Moro em sua conta no Twitter. Para ele, não há por que esperar 2020 para examinar o tema, como parlamentares têm indicado.
