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O presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Osni (PT), pediu conforme publicou o Bahia Notícias, mais diálogo entre o Legislativo e o Judiciário.
O deputado estadual reagiu após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a tramitação do projeto de lei que alteraria os limites territoriais de Salvador, cidades da Região Metropolitana (RMS) e da Ilha de Itaparica.
O tribunal baiano entendeu que o projeto de lei desrespeita o artigo 18 da Constituição Federal, que torna obrigatória a realização de plebiscito para a atualização de limites territoriais. A limitar suspende a tramitação do texto até a ocorrência do processo de consulta popular.
“Não vejo inconstitucionalidade no projeto”, narrou Osni, presidente da comissão que trata do assunto. A comissão de assuntos territoriais legislou ouvindo a comunidade. O que falta é diálogo do Judiciário com o Legislativo. No nosso caso, estamos procurando fazer reuniões com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com o tribunal baiano”, disse.
Para Osni, os questionamentos na Justiça são apresentados por prefeitos que assumem o comando do município após fazer oposição a gestão durante as mudanças de território. “As alterações dos limites ocorrem em locais em que a área tem um pertencimento indireto a outra cidade. Em que os serviços públicos são gestados por outros prefeitos”, ponderou segundo publicação.
