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A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (27) foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais que estão na pauta. Deputados questionaram o descumprimento de um acordo de lideranças que levou à manutenção de vetos que, segundo eles, deveriam ter caído.
Os vetos pendentes de votação voltarão à pauta na próxima terça-feira (3), em sessão marcada para as 11h. Antes disso, às 10h, haverá uma nova reunião de líderes.
O teto para honorários na Advocacia Geral-da União (AGU), a manutenção de verbas para o Censo 2020 e a garantia de reposição integral de recursos para saúde e educação de 2019 para 2020 foram os itens que permaneceram vetados apesar da disposição dos partidos para derrubá-los, segundo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bohn Gass (PT-RS).
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o engano será corrigido através de projetos de lei enviados pelo Executivo para tratar desses pontos. Os textos deverão estar prontos para votação até o início da próxima semana. Antes de serem analisados pelo Plenário do Congresso, eles precisarão passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre, lamentou o impasse e afirmou que a desobediência ao procedimento estabelecido é uma postura “inadmissível”.
— Foi um absurdo o que aconteceu. Os líderes fizeram um acordo e, infelizmente, quando a gente abre o painel, não se cumpriu o que se combinou. Diante de um entendimento em que todo o Congresso estava contemplado, era necessário cumprir.
Três dispositivos destacados de vetos ainda precisam ser votados, e há acordo para que todos sejam derrubados – dessa forma, esses conteúdos seriam restabelecidos aos textos das suas leis. Dois deles tratam da reforma partidária e eleitoral de setembro: a permissão para que partidos paguem multas, dívidas e sanções com recursos do fundo partidário e a retomada das propagandas partidárias gratuitas no rádio e na TV.
O terceiro destaque que deve ser derrubado pertence à política de apoio às mulheres marisqueiras e garante preferência ao pagamento de indenização às marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade na hipótese de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais.
