Conheça o estatuto do novo partido de Jair Bolsonaro

Além das áreas tradicionais – tesouraria, conselho de ética, procuradoria jurídica… –, a legenda terá três “órgãos de ação”: “Aliança Mulher, Aliança Jovem e Aliança Inclusiva”.

“A Aliança Mulher, destinada à promoção e difusão da participação política das mulheres, terá direito à utilização de um mínimo de 5% do total que a Aliança receber do Fundo Partidário, a ser depositado diretamente em conta própria, devendo o órgão prestar contas de suas receitas, despesas e atividades à respectiva Comissão Executiva. A Aliança Mulher administrará 30% dos recursos advindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os quais serão encaminhados para conta própria”, registra o estatuto.

Sobre juventude e inclusão, o estatuto especifica que a “Aliança Jovem será integrada por filiados cuja idade não supere 35 anos, e será destinada à formação e participação jovem na política”. Já a “Aliança Inclusiva será integrada por filiados dedicados à inclusão e proteção das pessoas com deficiências, necessidades especiais e doenças raras, promovendo a sua participação na vida pública”.

Nas convenções, as decisões serão tomadas por aclamação, quando presente o consenso, ou por voto secreto: “As deliberações serão tomadas por voto secreto nas Convenções presenciais, admitida a aclamação quando houver uma só chapa registrada ou quando não controversa a matéria, a critério do Presidente.”

O “Conselho Político Nacional” do partido de Bolsonaro será formado pelo “presidente da comissão executiva nacional, ex-presidentes filiados à Aliança, governadores, prefeitos de capitais, líderes na Câmara e no Senado, além de seis membros eleitos em convenção”.

O partido de Bolsonaro terá canais de internet para divulgação dos gastos da sigla e um setor de compliance: “A Aliança adotará as boas práticas partidárias no prazo de 6 meses contados do deferimento do registro no Tribunal Superior Eleitoral”.

O texto do estatuto ainda pode receber ajustes até que o processo de criação no TSE seja concluído. A sede nacional do partido de Bolsonaro, por lei, será em Brasília.