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Nelson Leal diz que o projeto esbarra no “direito adquirido” pelas populações dos pequenos municípios de ter sua própria autonomia político-administrativa
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), criticou a proposta do governo federal de fusão dos municípios que não se sustentam com receitas próprias.
Segundo o Bahia Notícias, a estimativa é de que a medida pode levar a extinção de 1.220 cidades no país, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na Bahia, nove municípios poderão ser extintos.
Durante encontro de Legislativos do Brasil, nesta sexta-feira (22), Leal diz que a proposta de Paulo Guedes de extinguir municípios pode não passar. O presidente da AL-BA concorda com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). “Não é justificável que haja um município com menos de mil habitantes, mas vejo com muita preocupação a iniciativa do governo federal em extingui-los. Eles se conformarão em voltar a ser distritos e povoados? E a redistribuição de verbas? Será repassado ao município incorporador o FPM que antes era a receita dos pequenos?”, questionou Leal.
“Concordo com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, quando ele diz que não é esta a melhor solução. É uma proposta que terá muitas dificuldades de ser aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou o deputado estadual.
Na publicação, Leal afirma que a intenção é boa, buscando a otimização da máquina pública, mas o projeto esbarra no “direito adquirido” pelas populações dos pequenos municípios de ter sua própria autonomia político-administrativa.
