Presidente do STF participa do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos. Com esse objetivo, teve início, na noite desta última segunda-feira (11), o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu-PR, e que tem como tema “O Tribunal de Contas Contemporâneo e as Políticas Públicas”.

A conferência de abertura, proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornou-se uma mesa de discussões com a participação dos presidentes da Atricon, Fábio Nogueira, e do TCU, ministro José Mucio, acerca do papel do Controle Externo no Estado Democrático de Direito.

O ministro Dias Toffoli falou dos 130 anos da República e que os Tribunais de Contas, assim como Judiciário, são fruto desse sistema em que as coisas do Estado pertencem a todos os cidadãos brasileiros. O presidente do STF destacou a qualificação dos controladores das contas do Brasil: “são pessoas que têm expertise para promover o melhor exame das contas públicas”.

Dias Toffoli considera, no entanto, que é preciso prudência para selecionar o que realmente importa à sociedade brasileira e que os Órgãos de Controle e o Judiciário precisam agir para destravar o país e auxiliar no desenvolvimento da Nação. Ele ilustrou esse envolvimento interistitucional com a parceria estabelecida entre os TCs e o Conselho Nacional de Justiça, que objetiva destravar as obras públicas paralisadas no país.

Para o ministro Toffoli, a obra paralisada eleva os seus custos e reduz a possibilidade de atendimento ao cidadão. “Um país que possui milhões de desempregados, cidadãos vivendo abaixo da linha da pobreza e uma imensa desigualdade social, precisa ser destravado”, ressaltou.

Representado o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o vice-presidente da Corte de Contas baiana, conselheiro Marcus Presidio, comentou sobre a relevância da realização do encontro. Segundo ele, o tema em destaque é a consolidação da realidade da atuação dos órgãos de controle, especialmente os TCs do Brasil como um todo, na atuação da preservação do erário. “É uma satisfação enorme estar aqui representando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e também tendo a honra de representar o presidente Gildásio Penedo Filho. Esse evento consolida todo o trabalho feito durante o ano, de cada Tribunal de Contas, mostrando o avanço das Casas de Controle em cada um de seus estados, atuando firmemente na proteção do erário e preservação dos gastos públicos”.

Em seguida, o conselheiro falou sobre o Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). “A ferramenta não tem intenção de ranquear, ou seja, mostrar que aquele Tribunal é melhor ou pior do que outro, a ideia é caminhar para uma unificação da qualidade, da efetividade e da eficácia dos Tribunais. É uma ferramenta que a cada dois anos se propaga, amadurece e avança na garantia do serviço, da qualidade, e de um amadurecimento como um todo dos órgãos de controle”, pontuou.

O presidente Fábio Nogueira destacou que a essência da república é o cidadão e que este é razão precípuo do Controle Externo. O aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas é direcionado à efetivação das políticas públicas; baseado no compromisso com a boa governança dos recursos públicos, nas ações pedagógicas que reduzem danos ao erário, e no diálogo e nas parcerias interinstitucionais, como meio enfrentamento aos problemas que o país enfrenta.

O ministro José Mucio foi incisivo ao destacar que o Brasil é um país onde a desigualdade é oficial e quantificou as classes sócias. “Temos cinco tipos distintos de pobres, cinco de classe média, cinco de ricos. O presidente do TCU disse que é preciso buscar alternativas para corrigir as injustiças sociais decorrentes dessa estratificação e que os Tribunais de Contas possuem um grande potencial para mudar essa realidade.

José Mucio ilustrou essa observação com a informação de que em conversa recente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou que o TCU e a Atricon terão assento no Conselho da República. “Ao aventar essa possibilidade, o Governo Federal, confirma a importância institucional dos Tribunais de Contas”.