Redução de orçamento federal é tema de debate na AL-BA

Gestores estaduais e municipais, profissionais da Assistência Social e parlamentares baianos se reuniram, nesta última segunda-feira (11), em audiência pública em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa.

Proposto pela presidente do colegiado, deputada Neusa Cadore (PT), o evento – que contou com a presença de 16 prefeitos, 13 parlamentares e representações de quase 70 municípios – foi uma iniciativa do Conselho Estadual dos Gestores de Assistência Social (Coegemas), com o objetivo de sensibilizar os congressistas na revisão do orçamento para a Assistência Social no Brasil. Nesta terça-feira, o segmento abre sua XII Conferência Estadual de Assistência Social, que vai discutir sobre financiamento público e a participação social nas políticas dos municípios e do Estado.

De acordo com dados do Colegiado Nacional de Gestores Municipais (Congemas), desde 2016 o orçamento insuficiente do Governo Federal destinado para a Política de Assistência Social vem com atrasos recorrentes para a manutenção dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial, executados pelos 5.570 municípios brasileiros. Entre esses serviços, os Cras, Creas, Centro POP, unidades de acolhimento, serviços de proteção especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

“Para o exercício de 2019, a situação agravou com novo corte no orçamento da União para a Política de Assistência Social, que já era insuficiente para atender todas as ações realizadas e benefícios concedidos. A proposta orçamentária aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) previa R$ 61,136 bilhões e a LOA prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a Assistência Social, uma redução de aproximadamente 50%”, afirmou o presidente do Coegemas , Vinícius Sampaio.

Entre os as ações prestadas pelo setor, o programa Bolsa Família, que há dois anos tinha recursos de R$ 29 bilhões e para este ano a previsão é de R$ 23 bilhões, quase seis bilhões a menos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contava com R$ 45 bilhões, reduziu para 30 bilhões, um terço a menos, e os demais serviços socioassistenciais foram diminuídos, passando de R$ 2,1 bilhões para 1,5 bilhão.

“A situação é preocupante. Estamos vivendo um momento de desconstrução do Suas”, salientou Neusa Cadore, ao abrir o encontro. Segundo a deputada, dos 13 milhões em extrema pobreza no Brasil, mais de 7 milhões vivem no Nordeste. “Esses cortes afetarão não só aquela família que deixou de receber o benefício, mas também a economia dos municípios, com a redução da receita”, complementou.

Na Bahia, o Suas conta com 622 Cras nos 417 municípios, com capacidade de atendimento a 2.184.500 famílias; equipes volantes, 283 Creas; 17 centros pop; 123 unidades de atendimento aos idosos; 116 unidades de acolhimentos a crianças, entre outros serviços.
Representando a UPB, o prefeito de Irajuba, Jerônimo Santos, contextualizou a situação dos municípios num país onde obras e festas são mais importantes que as pessoas. “Nós esperamos que, em outubro, os recursos começassem a crescer, e foi um desastre. O que nos angustia é estarmos engessados pela ausência dessa verba, que nos permita minimizar o problema da sociedade”, lamentou.

Estrutura

O ataque aos direitos do cidadão pela nova estrutura organizativa do sistema produtivo e social brasileiro foi ressaltado pelo deputado Marcelino Galo, segundo o qual ao priorizar o capital financeiro o governo tenta eliminar o trabalho, que é o principal criador de riqueza. “Eles atacam justamente aquelas políticas voltadas para os mais pobres, começou pela PEC 95, congelando os recursos da Assistência Social, da Educação e da Saúde, e depois com a reformas trabalhistas retirando direitos e proteção do trabalho”, exemplificou.
Depois da exposição da situação do setor com o corte de recursos, os parlamentares presentes se comprometeram a colaborar e exercer pressão para que o Congresso Nacional reveja e reordene a distribuição de recursos.
Nesta terça-feira (12), a categoria continuará discutindo a questão, na XII Conferência Estadual de Assistência Social, no Fiesta, em Salvador.

Mesa

Coordenada pela presidente do colegiado, Neusa Cadore, a audiência teve a mesa formada pelos petistas Rosemberg Pinto, Marcelino Galo, Maria del Carmen, Osni Cardoso, Jacó, Robinson Almeida e Zé Raimundo, Hilton Coelho (Psol), Aderbal Caldas (PP) e Alex da Piatã (PSD).

Além dos parlamentares, participaram o presidente do Coegemas e secretário de Assistência Social de Boa Nova, Vinícius Sampaio; a vice-presidente do Coegemas, Ediane Dourado; a superintendente interina de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SAS/SJDHDS), Aline Araújo; Jailton Fernandes, vice-presidente da Região Nordeste do Congemas; representando o Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas), Glória Machado; a representante do Fórum de Trabalhadores do Suas, Monalisa Cirino; o presidente do Fórum de Usuários do Suas, Pedro Pirajá; a assistente social, mestre e doutora em Política Social, professora da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), Jucileide Ferreira Nascimento; e o prefeito de Irajuba, representando a União dos Prefeitos da Bahia, Jerônimo Souza Santos.