#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Os partidos PSOL, PT e PCdoB apresentaram nesta terça-feira, 5, uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por uma fala em que ele fez apologia ao AI-5, ato institucional que endureceu a ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. As legendas também acusam o parlamentar de ter sugerido, em um discurso em Plenário, a volta do regime militar. Este é o segundo processo contra o deputado: a Rede já apresentou pedido no mesmo sentido.
Em entrevista à jornalista Leda Nagle divulgada na última quinta-feira, 31, Eduardo Bolsonaro afirmou que se a esquerda no Brasil “radicalizar”, uma resposta possível é a edição de “um novo AI-5”. A declaração foi dada quando ele foi questionado a respeito dos protestos no Chile e a eleição do kirchnerista Alberto Fernández na Argentina.
“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Veja, a representação dos partidos pede que, ao fim do processo, Eduardo Bolsonaro perca seu mandato. As legendas argumentam que a declaração viola o artigo 3º do Código de Ética da Câmara, que coloca como dever dos deputados o respeito à Constituição e a valorização das instituições democráticas e as prerrogativas do Poder Legislativo. Também indica violação aos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam de incitação e apologia ao crime.
“A Constituição Federal de 1988 consagrou a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, baseado na soberania popular e com eleições livres e periódicas. É inadmissível que um parlamentar eleito incite quebra da ordem democrática, invocando o retorno o AI-5, por meio da qual os direitos políticos do povo brasileiro foram brutalmente afetados”, diz trecho da representação.
De acordo com as regras da Câmara, a representação dos partidos de oposição será analisado pelo Conselho de Ética, onde Eduardo Bolsonaro poderá se defender e que, ao final do processo, produzirá um parecer recomendando a cassação ao não parlamentar. A palavra final caberá ao Plenário da Casa, onde a decisão pela perda do mandato deve ser por maioria absoluta (257 votos).
