SDE envia nota sobre situação da SUDIC

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) informou ao #Acesse Política por meio de nota, que estão sendo adotadas todas as medidas, dentro da legalidade, para garantir segurança jurídica para as relações comerciais a serem formalizadas nos processos de cessão de áreas, tanto para o governo, quanto para os empresários que desejam investir ou ampliar seus investimentos na Bahia.

Estudos no âmbito da Casa Civil, SDE e PGE analisam a necessidade e enquadramento destes processos de cessão em um novo marco legal. Tais estudos estão em fase de finalização.

A SDE ressalta ainda em nota, que apesar da extinção do CIS e SUDIC, os pleitos das empresas estão sendo processados normalmente no âmbito da Secretaria, gestora das áreas destinadas ao fomento industrial, comercial e de serviços, cuja tramitação requer análise prévia da documentação e do projeto de implantação.

A Secretaria reforça que, apesar da crise econômica que afeta o país, o Governo do Estado tem se esforçado para atrair novos empreendimentos e consolidar aqueles já existentes. Tanto que, neste ano, foram assinados 82 Protocolos de Intenções, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões e estimativa de geração de 5,7 mil novos empregos diretos para os baianos e baianas. Além disso, em 2019 já foram implantados 36 empreendimentos no estado, com investimentos de R$ 2,4 bilhões e geração de 2,5 mil postos de trabalho.