TCE/BA aprova contas de três convênios e multa um ex-prefeito

Em sessão ordinária da última quarta-feira (30), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de três processos, tendo decidido pela aprovação plena de dois deles e aprovação com ressalvas, recomendações e multa ao gestor no caso de um convênio firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa.

Em razão da morosidade na conclusão do objeto conveniado – construção de uma unidade básica de saúde modalidade 2, para equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal -, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa, no valor de R$ 1 mil, ao ex-prefeito José Bonifácio Marques Dourado, responsável pelo convênio.

Tiveram aprovação plena as prestações de contas do convênio 058/2015, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura de Maragogipe (tendo como objeto a implementação do Programa TOPA (Todos pela Alfabetização), mediante o desenvolvimento de ações integradas entre a SEC e o Município), e do firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Ouriçangas (cujo objeto foi a reforma do mercado municipal). Ainda cabem recursos das decisões.