Senado vota crédito de US$ 600 milhões para eficiência municipal

As Prefeituras poderão investir os recursos em áreas como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética

Com a classificação de urgente, a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 600 milhões entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil – para Programa de Eficiência Municipal – será votada nesta semana pelo Plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou a matéria e o regime diferenciado de tramitação na última semana.

A liberação do crédito está prevista na Mensagem do Senado Federal (MSF) 69/2019, na qual prevê a liberação de recursos por meio do Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura para a Eficiência Municipal.

As Prefeituras podem investir os recursos em áreas como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética. O valor máximo de contratação por operação é de R$ 5 milhões, sujeito à margem disponível no limite de crédito do Município.

No entanto, o Banco do Brasil pode financiar até 100% do investimento a ser realizado pelo Ente público. Municípios com população acima de 200 mil habitantes podem contratar operações de crédito superiores a R$ 5 milhões. O financiamento está disponível em duas modalidades: aquisição de bens e serviços e projetos de investimentos.

Os recursos do BID serão repassados ao Banco do Brasil em até cinco anos, contados da data de assinatura do contrato. Serão US$ 200 milhões a cada dois anos, de 2019 a 2023.