Inaugurada a 8ª Regional da Defensoria Pública em Barreiras

Na tarde desta terça-feira, 22, Barreiras ganhou a 8ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, destinada atender à população dos municípios do Oeste. Instalada desde 2015 no município, a antiga estrutura administrativa da Defensoria estava vinculada à Regional de Ilhéus, mas agora com o plano de interiorização, a unidade regionalizada passa atender diversos municípios até Bom Jesus da Lapa.

A cerimônia para entrega das novas instalações da 8ª Regional da Defensoria Pública recebeu a presença de autoridades locais, militares, universitárias, parlamentares, servidores públicos ligados à defesa das minorias, representantes do Judiciário e Sistema de Justiça, e do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, que destacou o significado da mudança administrativa.

“Isso significa que, a partir de agora, a estrutura administrativa, política e decisória da Defensoria Pública tem um pé no Oeste, sediada aqui em Barreiras. Na definição das estratégias, a região Oeste vai ser ouvida agora e, hoje, já é um espaço de poder na Defensoria”, afirmou o defensor.

A mesa de honra foi composta pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, o procurador geral do município Dr. Túlio Viana, o vice presidente da Câmara, João Felipe, o Juiz diretor do Fórum Tarcísio Vieira de Melo, Dr. César Lemos de Carvalho, o promotor de Justiça, Dr. João Ricardo, pela corregedora-geral da Defensoria, a defensora pública Liliana Sena Cavalcante; o coordenador do interior, o defensor público Walter Nunes Fonseca Júnior; e pela vice-presidente da OAB Bahia – Subseção Barreiras, Barbara Scarlett Mariani.

Representando o prefeito Zito Barbosa, o procurador geral do município, Dr. Túlio Viana lembrou que a Defensoria Pública sempre contou com o apoio da municipalidade se tornando uma parceira das entidades que cuidam de crianças, dependentes químicos, população em situação de rua, negros, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

“Barreiras ganha, os municípios e todo Oeste ganham com a chegada da 8ª Regional, mas o importante é perceber a presença de tantas instituições e departamentos municipais da saúde, assistência social e educação que estão comemorando a instalação da regional, que ampliará ainda mais o atendimento jurídico gratuito à população vulnerável. Continuamos firmes nessa parceria, porque a presença da Defensoria reforça a importância de Barreiras como capital do Oeste e como polo regional de desenvolvimento”, destacou Viana.

O defensor público geral também apresentou a nova coordenação da 8ª Regional, nomeando a defensora pública Laís Daniela Nunes Campos Sambüc como coordenadora regional. “A Defensoria Pública é uma instituição do povo e para o povo. A instalação da regional é um marco para a região Oeste, que vai ter maior visibilidade e importância, além de trazer melhor estrutura para os nossos assistidos”, disse Laís. Além da coordenadora, também atuam na regional as defensoras públicas Cláudia Costa de Jesus Conrado, Nathalia Castelucci Schiavuzzo e Renata Gomes da Silva; além dos defensores públicos Paulo Henrique Malagutti e Walter Iannone Tarcha.

Assistência jurídica

A população será a grande beneficiada com a expansão da instituição. Na unidade, são prestados serviços de assistência jurídica pública e gratuita, incluindo mediação de acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventários, defesa penal, saúde pública, orientações jurídicas, entre outras.

Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça).

Atendimento de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede localizada na Rua 26 de Maio, 568, Centro.