Prefeitura de Catu se reúne com representantes dos mototaxistas

Os mototaxistas estão se organizando para criar uma associação e se comprometeram a protocolar na Prefeitura de Catu, uma lista com cerca de 151 mototaxistas

Conforme definido com a Promotora de Justiça de Catu, Márcia Munique de Andrade, em reunião no Fórum dia 07 de outubro, foi realizada na última segunda-feira (21), uma reunião com representantes da categoria dos mototaxistas, representantes do Executivo e Legislativo municipal, representantes do CONSEG e da polícia militar. A pauta girou em torno da regulamentação da exploração do serviço de mototáxi em Catu.

Foram apresentados pontos para a alteração e adequação da Lei dos Mototaxistas e do Edital de Credenciamento, sendo eles a possibilidade de aumentar quantitativo de permissionários, aumentar o tempo de fabricação das motos e rever a possibilidade de retirar a apólice de seguro ou reduzir. Segue abaixo os ajustes e acréscimos à Lei e ao Edital:

– Aumento do quantitativo de mototaxistas para 10 (dez) a cada 1000 (mil) habitantes de Catu, somando o total de mais de 500 vagas;

– Alterado também o artigo 6º da Lei 286/2010, ampliando para 10 anos o tempo máximo de fabricação da moto, garantindo a segurança do condutor e passageiros;

– Após discussão dos presentes, ficou consignado que o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei 286/2010, será ampliado para mais 05 anos o prazo ali previsto;

– Foi sugerida uma autorização provisória para os mototaxistas que estiverem com a CNH provisória e também com menos de dois anos com a CNH;

– Será criado um cadastro reserva para os mototaxistas que estarão tirando sua CNH e tenham interesse em serem permissionários do serviço de mototáxi. Estes terão o prazo de 60 dias após a publicação do edital de credenciamento, para apresentarem o comprovante de matrícula em uma Autoescola;

– Será estabelecido no Edital o prazo de seis meses para os mototaxistas transferirem a propriedade das motos para seu nome;

– O setor jurídico explicou que o pagamento do seguro para condutor e passageiro são imprescindíveis para o exercício da atividade, posto que o mesmo dá maior segurança aos usuários e aos mototaxistas em eventuais sinistros;

Edson Moura Nascimento, um dos representantes dos mototaxistas, informou que a categoria está se organizando para criar uma associação e que se comprometerá a protocolar na Prefeitura de Catu, uma lista com cerca de 151 mototaxistas.

O representante da Polícia Militar, Tenente Juarez dos Santos Borges, informou que no âmbito municipal, a fiscalização da atividade de mototaxista é de jurisdição da Coordenadoria Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT).

Por fim, será encaminhado um projeto para alterar a Lei Municipal 286/2010, conforme as sugestões firmadas, bem como serão feitas alterações no decreto. O novo edital credenciamento, com as adequações, será publicado após a aprovação do projeto na Câmara Municipal.