A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a divulgação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens votará mais de 100 requerimentos na reunião desta quarta-feira (23), marcada para as 12h.
Entre esses requerimentos, estão os pedidos para que sejam ouvidos pelos deputados e senadores que participam da Comissão a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o deputado Delegado Waldir (PSL-GO). Os dois eram, até poucos dias, líder do governo no Congresso Nacional e líder do PSL na Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao site G1 nesta terça (22), Joice Hasselmann disse que assessores de Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro — filhos do Presidente da República —, criaram perfis falsos numa rede social. Segundo ela, há mais de 20 perfis falsos no Instagram criados por assessores e pessoas ligadas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC).
“Eles (Joice e Waldir) podem contribuir muito, principalmente em relação às eleições do ano passado, já que eles estão alardeando que o governo Bolsonaro montou um bunker com pessoas escoladas em espalhar notícias falsas. Se foram convocados ou convidados, espero que venham e mantenham o que têm alardeado na mídia”, disse o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acrescentando que os próprios filhos do Presidente da República podem ser convocados a virem à Comissão.
Os requerimentos para que Joice e Waldir sejam ouvidos pela CPMI são do senador Rogério Carvalho (PT-SE). No caso do deputado, ele poderá ser ouvido sobre uma gravação em que ele diz que vai “implodir” o presidente Bolsonaro. A intenção é saber se essa declaração tem a ver com o que o partido classifica como discurso de ódio que interferiu na campanha presidencial de 2018.
Audiências Públicas da CPMI das Fake News
Na reunião desta terça, a CPMI ouviu depoimentos de quatro especialistas em informação, direito eletrônico, jornalismo investigativo e defesa cibernética. Eles foram convidados para dar subsídios aos participantes da Comissão.
Daniel Bramatti, Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), explicou que Fake News é como chamam os políticos autoritários toda aquela informação que não os agrada. “Isso (as fake News) não se resolve com leis, mas com iniciativas da sociedade, como portais de checagem de informação ou iniciativas no campo da educação midiática”, considerou o jornalista.
Para o General de Divisão Guido Amin Naves, Comandante de Defesa Cibernética do Exército, é difícil atribuir uma ação (a de espalhar fake News) a determinada organização ou pessoa, pois há meios de dissimular essas ações. Amin também aposta na educação como meio para inibir a disseminação de informações falsas. “É desafio para toda a nação brasileira, tem que começar na escola fundamental, ensinar que as pessoas não são necessariamente boas, explicar o que é senha, perfil falso”, acredita o general.
O consultor Walter Capanema explicou que há o compartilhamento doloso de informação falsa, feito com intenção, e há aquele feito inocentemente. “A pessoa até acha que pode ser mentira, mas acha que está prestando um favor”. Ele acha difícil comprovar quando a pessoa age intencionalmente e que punições podem inibir a liberdade de expressão. “As pessoas podem ter medo de se expressar”, ponderou. Capanema alertou que há realmente uma indústria de fake News prejudicando todos os setores, como por exemplo a ciência, que sofre com os ataques virtuais que espalham informações infundadas de que vacinas fazem mal à saúde.
Por sua vez, o professor titular da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) , Wilson Gomes, defende que as empresas de internet também sejam responsabilizadas de alguma maneira na Justiça quando há disseminação de informação falsa, já que o Marco Civil da Internet, de 2014, não prevê qualquer punição.