Indenização às vítimas de barragens não será considerada renda, define Comissão

O projeto de lei que foi aprovado no Senado na última semana e segue para a votação na Câmara dos Deputados, diz que o acréscimo da renda em razão das indenizações pagas a vítimas de desastres com barragens não poderá levar à exclusão das famílias dos programas assistenciais, como o Bolsa Família. Caso o valor seja contabilizado como renda, pessoas, como as atingidas pelo desastre do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), podem perder acesso a esse e outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O autor, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), disse que a intenção é evitar mais prejuízos às famílias atingidas.