Ministro do STF nega pedido da OAB-BA sobre nomeações de desembargadores

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux negou um pedido de suspensão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em relação à decisão da ministra Rosar Weber que permite o provimento das novas nove vagas para desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A decisão, de acordo com o Bahia Notícias, foi expedida na última quinta-feira (17).

No último mês, a OAB-BA se manifestou contra a decisão favorável ao TJ  de Rosa Weber, que seguiu parecer da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Weber derrubou uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a nomeação dos desembargadores. A Ordem, então, entrou com um pedido de suspensão e um recurso, ambos para tentar impedir as nomeações. Ao analisar o pedido de suspensão, Fux considerou que “as objeções veiculadas na presente suspensão limitam-se a impugnar o mérito da decisão proferida, providência inviável nesta via processual”.

Para o ministro, “o pedido de suspensão se volta contra decisão proferida pela Ministra Rosa Weber que concedeu a segurança requerida pelo Estado da Bahia, no afã de anular o ato ali impugnado (acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça)”.