Leão envia à AL-BA projeto com perdão das dívidas do setor de petróleo e gás

O governo enviou um projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que reduz juros e multas de dívidas de empresários do setor de petróleo e gás natural, que têm débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (15) é assinado pelo governador em exercício João Leão (PP), conforme publicou o Bahia Notícias.

A proposta perdoa parcialmente os débitos em até 90%. “[Serão beneficiados os] constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, ainda que ajuizados, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2018, desde que o débito fiscal seja recolhido em moeda corrente até 23 de dezembro de 2019”, diz trecho da proposta.