O Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última segunda-feira (07), pela Câmara Municipal de Guanambi, ele foi elaborado com a participação sociedade civil organizada, sob a coordenação da Secretária Municipal de Assistência Social do município.
O Plano é um meio de articular as forças sociais para que haja comprometimento de todas as politicas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, tais quais: promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Sua principal finalidade é orientar o poder público municipal na implementação de politicas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis.