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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede pública de educação. O veto está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, e se dá, segundo explicação do governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.
“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, argumenta a Presidência da República, que consultou os ministérios da Saúde e da Educação.
O projeto aprovado que determina que as escolas públicas ofereçam serviços de psicologia foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguardava sanção presidencial. A medida, caso fosse aprovada, valeria para a educação básica e as ensinos fundamental e médio. De acordo com o texto do projeto, os estudantes seriam atendidos por equipes multiprofissionais — formadas por especialistas de diferentes áreas complementares.
“As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais”, complementa o texto.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto no plenário da Câmara, afirmou que o veto do projeto é um “mais um retrocesso”. “Bolsonaro vetou integralmente, o PL 3.688/2000 que obrigava que as redes públicas de educação básica dispusessem de serviços de psicologia e de serviço social. Mais um retrocesso. A luta agora é pela derrubada do veto!”, disse pelas redes sociais.
Bolsonaro vetou integralmente, o PL 3.688/00 que obrigava que as redes públicas de educação básica dispusessem de serviços de psicologia e de serviço social. Mais um retrocesso. A luta agora é pela derrubada do veto!
— Jandira Feghali (@jandira_feghali) October 9, 2019
