Entenda a disputa que poder fazer Bolsonaro sair do PSL

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tornou pública nesta última terça-feira (08) uma crise com o comando do partido pelo qual se elegeu no ano passado. Ele também está mal com o presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE).

Segundo pessoas ligadas ao presidente da República, congressistas da sigla e assessores, a irritação de Bolsonaro se deve a uma disputa pelo controle do PSL e ao controle dos R$ 103 milhões que o partido receberá do Fundo Partidário ao longo de 2019.

O mandato atual de Bivar termina em novembro deste ano, e ele preside a sigla desde 1998, quando o PSL obteve o registro na Justiça Eleitoral.

O grupo próximo ao presidente diz que ele quer “refundar” a legenda, melhorando as práticas de transparência e combate e adesão a políticas contra a corrupção. Já congressistas ligados a Bivar agora acusam o grupo do presidente de agir de forma autoritária e de desejar o controle total do PSL.

A crise ficou pública ontem, quando Bolsonaro foi abordado por um jovem simpatizante de Recife (PE), em frente ao Palácio da Alvorada. O garoto diz a Bolsonaro que é filiado ao PSL em Recife e pede para gravar um vídeo.

Bolsonaro (ao ouvido do jovem): Esquece o PSL. Tá ok? Tá? Esquece.

Simpatizante (olhando para a câmera do celular): Eu, Bolsonaro e (o deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar). Juntos por um novo Recife. Aêêê!

Bolsonaro (com expressão de chateado): Ô cara, não divulga isso não. Ele (Bivar) tá queimado pra caramba lá… tsc. Entendeu? Vai queimar meu filme também. Esquece esse cara.

Simpatizante: Eu vou esquecer, vou esquecer.

Bolsonaro: Esquece o partido.

A fala do presidente repercutiu no Congresso ao longo do dia, e os congressistas do PSL que falaram sobre o assunto se mostraram surpresos.

“Só posso dizer que fiquei perplexo. Não sei qual é a motivação. O presidente pode esclarecer a manifestação dele. Eu conversei com o Bivar e o (deputado federal pelo PSL-PB) Julian (Lemos) e estou tentando falar com o ministro (Luiz Eduardo) Ramos (Secretaria de Governo) para saber qual o sentido ou intenção. Nenhum de nós sabe”, disse o líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP).

Já o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), lembrou que a família do presidente também enfrenta investigações de corrupção.

“Como você fala do quintal alheio se o seu quintal está sujo? As candidaturas em Minas Gerais e Pernambuco estão sendo investigadas. Mas o filho do presidente (o senador Flávio Bolsonaro, do PSL-RJ) também”, disse.

Waldir refere-se ao fato de que, em Pernambuco, Bivar é investigado pelo Ministério Público por supostas irregularidades na campanha de 2018. Em Minas, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é alvo de apurações pelo mesmo motivo.

“Bolsonaro não está algemado no PSL, não. Aqui não tem ninguém amarrado. Candidatos majoritários, como o presidente, governadores e senadores, têm liberdade para trocar de partido quando quiserem”, disse.

Na tarde de terça-feira, o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) disse que reuniria assinaturas de congressistas do partido para um manifesto em defesa de Bivar, cujo mandato atual à frente do PSL termina em novembro deste ano.

De fato, a coleta de assinaturas começou durante um jantar de deputados e senadores do partido com o ministro da Justiça Sergio Moro, do qual Bivar participou. O encontro foi no tradicional restaurante Lake’s, na Asa Sul de Brasília.

“Os Deputados Federais e Senadores do PSL infra-assinados vêm apoiar em solidariedade a V. Exª. (Bivar), diante das ameaças antidemocráticas de vossa destituição sumária da Presidência, trazidas pela mídia nacional, que também dão conta da suposta fragmentação do partido e falta de comando”, diz o trecho inicial do manifesto.

‘Bivar está enrolando o presidente’

Segundo a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, o rompimento entre Bolsonaro e Luciano Bivar aconteceu na semana passada, depois de o pernambucano ignorar pedidos do presidente da República.

Em junho, o presidente da República recebeu a advogada e o chefe do PSL para uma reunião. Nesse encontro, Bivar teria concordado com demandas apresentadas por Bolsonaro — principalmente, ceder poder no Diretório Nacional do PSL, mas também adotar medidas para melhorar a transparência da legenda, e para evitar casos de corrupção.

“O Bivar foi lá, apertou a mão do presidente, disse que não teria problema. E aí depois eles mudaram de ideia. Talvez dar transparência e trazer um processo democrático para dentro do partido não soou depois tão interessante quanto ele tinha se comprometido”, diz a advogada, que esteve com Bolsonaro na segunda-feira (07/10).

“Foram pedidas algumas coisas, algumas providências. E eles (PSL) não cumpriram, foram enrolando. Até que o presidente apertou e falou ‘olha, você vai cumprir ou não vai?’ E aí eles simplesmente recuaram, mostraram que não tinham interesse nenhum de abrir as contas, de trazer transparência”, diz ela.

A assessoria de Bivar disse à BBC News Brasil que a versão apresentada por Karina Kufa não é verdadeira, e que ela não tem autoridade para falar em nome do presidente da República. Bivar decidiu não comentar o caso.

“O PSL era um partido de um deputado só. Virou um partido grande. Então, o que seria legítimo? Mudar toda a diretoria, fazer uma refundação do partido com base nessa construção nova. Mas o Bivar nunca quis perder o poder, a direção. Ele é presidente desde 1998. Que democracia é essa, com um presidente eterno?”, diz Kufa à BBC News Brasil.

Kufa diz ainda que, hoje, Bivar controla a maioria dos integrantes do Diretório Nacional do partido. E que é virtualmente impossível que ele seja derrotado na disputa marcada para novembro.

‘O interesse é controlar o fundo partidário’

Júnior Bozzella, que decidiu coletar assinaturas para o manifesto em defesa de Bivar, disse à BBC News Brasil que as mudanças mencionadas por Kufa são apenas uma tentativa de mudar a direção da legenda em novembro. “Com o interesse macro de ter o controle do Fundo Partidário”, disse.

“Só que esse não era um processo legítimo de democracia, de discussão interna. É o maior partido no Brasil, tem governadores, senadores, deputados federais. Então, você monopolizar o partido, é muito estranho. Porque a gente vai correr o risco que o PT correu”, diz ele.

“O (ex-presidente) Lula quis fazer do partido a extensão do Palácio. E vice-versa. E aí foi todo aquele esquema de corrupção que a gente assistiu para um plano de perpetuação do poder. E nós não queremos que o PSL vá pelo mesmo caminho”, compara o deputado.

Bozzella — que entrou para o PSL antes da chegada de Bolsonaro, a convite de Bivar — diz que o pernambucano cedeu ao presidente em vários pontos: permitiu que seus filhos Flávio e Eduardo controlassem o partido no Rio e em São Paulo, respectivamente; e até anuiu com a expulsão do deputado federal Alexandre Frota (SP), hoje no PSDB, atendendo a um pedido de Bolsonaro.

“O Bivar fez todos os gestos possíveis. O Eduardo (Bolsonaro) é presidente do partido no maior Estado da federação (em população), que é São Paulo. Ele não respeita nenhum dos 15 deputados que ali está, nem os 15 estaduais e nem os 10 federais, e nem o senador. O Flávio Bolsonaro é o presidente no Rio de Janeiro. Tem uma série de queixas e reclamações dos deputados que ali se encontram”, disse ele à BBC News Brasil.

“Apoiamos o governo, queremos que o país dê certo, mas acho que da maneira como têm sido disparadas essas ofensivas contra o presidente Bivar, ele ofende toda a instituição e consequentemente a nós deputados”, diz.

Se houver debandada, PSL fica com o Fundo Partidário

Em março de 2018, quando Bolsonaro filiou-se ao PSL para disputar a eleição de 2018, levou com ele alguns deputados que migraram na “janela partidária” daquele ano.

Em 2018, o PSL elegeu a segunda maior bancada para a Câmara, atrás apenas do PT: 52 deputados. Até o ano passado, o partido tinha um desempenho eleitoral pífio. Elegera um deputado federal em 2010, e também um único em 2014.

Com o aumento da bancada, veio o aumento exponencial das verbas públicas recebidas pela sigla: este ano serão cerca de R$ 103 milhões do Fundo Partidário. No ano que vem, a sigla receberá quase R$ 360 milhões em dinheiro público (R$ 245,2 milhões do Fundo Eleitoral e mais R$ 113,9 do Partidário).

Mas o que acontece se Bolsonaro realmente sair da sigla e levar vários deputados federais junto?

De acordo com a advogada especialista em direito eleitoral Lara Ferreira, os recursos permanecerão, a princípio, com o PSL — isto é, os deputados que saírem não levarão suas fatias nos Fundos Eleitoral e Partidário. A questão é definida pela Lei dos Partidos Políticos, de 1995, diz ela. A fatia de cada partido nos Fundos é calculada hoje com base nos votos dos partidos na disputa pela Câmara.

“Tanto no caso do Fundo Partidário, quanto do Fundo Eleitoral, o momento de aferição dos votos é a eleição anterior. As migrações posteriores (de deputados) não vão impactar pelo menos nesse primeiro momento a distribuição, nesse primeiro ciclo eleitoral. Para o próximo ciclo (as eleições de 2020 e 2022), como regra geral, isso não vai impactar”, diz ela, que é professora da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte (MG).

Ela faz uma ressalva: em anos recentes, algumas decisões do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) alteraram um pouco este entendimento. Por exemplo: durante alguns anos, deputados que saíram de suas legendas para partidos novos levaram consigo os recursos do Fundo Partidário — o que mudou com uma lei de 2015. Por isso, diz Ferreira, alguns casos não seguem a regra geral da Lei dos Partidos.