“O jogo ainda não acabou”, diz Fabrício Castro sobre desativação de comarcas

O fechamento de comarcas foi a pauta principal do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, realizado na sexta-feira (27), no Hotel Sotero. O encontro reuniu, além dos presidentes do interior e da Diretoria Seccional, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, o conselheiro do CNJ André Godinho, o secretário-geral da CAAB, René Viana, e o conselheiro federal pela OAB-BA Antonio Adonias.De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, apesar da decisão que suspende o fechamento de todas as comarcas da Bahia, publicada na última quarta-feira (25), a luta está longe do fim.

“O jogo ainda não acabou. Não podemos achar que porque temos uma liminar que as comarcas não vão fechar. A nossa Procuradoria está atenta em relação aos possíveis mandados de segurança e nós precisamos continuar trabalhando”, disse.

Fabrício Castro lembrou ainda que na última sessão do Conselho foi criada uma Comissão Especial, presidida pelo conselheiro Alex Ornelas, para acompanhar o processo de desativação das comarcas e que, mesmo que seja mantida a liminar, esse grupo de trabalho continuará existindo.

O presidente da OAB-BA ainda solicitou às lideranças do interior que façam um levantamento de tudo aquilo que aconteceu nas comarcas desativadas para que a Ordem tenha a exata noção do efeito prático dessa medida. “A gente precisa fazer uma radiografia para tomar as providências devidas”, disse.

Os presentes tiveram a oportunidade de ouvir o conselheiro André Godinho apresentar um panorama dos processos envolvendo o fechamento das comarcas e detalhar algumas das ações movidas pelo CNJ para reverter essas ações do Tribunal de Justiça da Bahia.

Godinho ressaltou que a Diretoria da OAB-BA tem sido bastante atuante nessa luta e que por diversas vezes o presidente Fabrício Castro tem estado no Conselho Nacional de Justiça dialogando com os relatores e autoridades dos tribunais superiores para acompanhar os processos, defender a classe e manter o funcionamento das comarcas.

“Fabrício tem feito esse papel de forma diferenciada. Sabemos que é um esforço grande ficar vaquejando processo, como a gente costuma dizer. É importante fazer esse registro porque essa atenção é muito importante para o resultado final”, frisou André Godinho.

Em sua manifestação, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, destacou o artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, onde consta que para cada município deve haver uma comarca dependendo a sua instalação de requisitos e condições de organização judiciária.

“O povo da Bahia na sua Constituinte Estadual colocou essa regra, mas o que temos visto nos últimos anos é uma involução. Portanto, toda vez que se propõe fechar uma comarca no estado da Bahia é um ato inconstitucional e nós, quando combatemos esse tipo de atitude, estamos nos opondo a uma atitude ilícita”, afirmou.