ACM Neto sanciona projeto que altera gratificações de servidores

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sanciona ainda nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2018, que altera gratificações e outros dispositivos de interesse dos servidores municipais da saúde, e foi aprovado na Câmara Municipal, em sessão tensa, na última segunda-feira (18) fez com que a categoria fizesse um protesto nesta terça (19) por conta da aprovação.

Em comunicado enviado à imprensa, a prefeitura destacou que a proposta iria “assegurar uma série de avanços para o funcionalismo público municipal”, além de corrigir distorções e permitir melhor prestação dos serviços à população, mediante reestruturação de secretarias. A gestão pontua como positiva a criação e renovação de gratificações que beneficiam desde trabalhadores de copa e cozinha a engenheiros.

Confira a lista de mudanças:

1) Criação de uma gratificação de 40% para engenheiros e arquitetos que atuam em projetos urbanísticos da Fundação Mario Leal Ferreira;

2) Renovação de abonos para agentes de copa e cozinha e médicos 20 horas (de R$100 e R$1,5 mil, respectivamente);

3) Inclusão de dispositivo que garante sigilo das informações médicas de servidores aposentados por invalidez;

4) Abertura da possibilidade para ampliação da jornada de trabalho, com correspondente elevação salarial, para servidores da área social da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps);

5) Criação, dentro da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), de 4 especializações para abertura eventual de concurso público: engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro ambiental e arquiteto;

6) Reestruturação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Semtel) e da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), com o objetivo de prestar um melhor serviço à população;

7) Isonomia para todos os servidores no que se refere às progressões salariais. Antes, apenas os servidores da saúde tinham direito ao benefício de forma automática, sem necessidade de avaliação. Agora, todos obedecem à mesma regra, sendo que os colaboradores da saúde seguem com um percentual maior de um grau para o outro (5,5% contra 2,5% das demais categorias). A progressão mediante processo avaliativo vai ocorrer a cada dois anos.