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A Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realiza, nesta terça-feira (24), Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) — que demonstra o fiel cumprimento das metas fiscais, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — referentes ao 2º Quadrimestre de 2019. A audiência vai ser realizada na Câmara Municipal de Itaberaba, durante a sessão das 14h.
A informação consta no Edital Municipal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (18), que dispõem sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao que determina a LRF. Na oportunidade vão ser apresentados os resultados alcançados, dentro do que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O RGF foi instituído pela LRF e deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, além de apresentar a evolução de metas fiscais e os índices de controle obrigatório previstos na lei que incluem educação (FUNDEB) e saúde.
A gestão Cidade de Todos tem cumprido, rigorosamente, com o seu dever, Prestando Contas de suas ações com transparência e responsabilidade, demonstrando com clareza o fiel cumprimento das metas fiscais da LRF, conforme previsão legal.
