Deputado do Novo consegue impedir no País a aquisição de itens de luxo em licitações públicas

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) apresentou projeto na Câmara propondo o fim da aquisição de itens de luxo pela administração pública. É que ele ficou escandalizado quando disse ter lido na revista IstoÉ, em abril, que o STF havia aberto licitação no valor de R$ 1,1 milhão para a compra de produtos que iriam compor as refeições dos ministros, incluindo pratos com medalhões de lagostas, camarões, bacalhau a Gomes de Sá, vinhos premiados e uísques de primeira linha.

Para impedir que o absurdo se repetisse, o deputado apresentou a emenda 65/2019, colocando fim “à farra da lagosta”. A Câmara aprovou a emenda e a proposta foi adicionada à Lei das Licitações (PL 1292/1995): a partir de agora veda a aquisição de itens de luxo em licitações públicas.

Gilson considera um absurdo que o poder público realize licitações para a compra de produtos de luxo num país em que o salário mínimo é de R$ 998,00. “Não me parece razoável que a administração pública use dinheiro de impostos do povo para a aquisição de itens com valor bem acima dos padrões médios de consumo”, disse o deputado do Novo.

A compra do STF foi feita antes dessa medida. A juíza Solange Salgado tentou impedir a medida, mas o desembargador Kássio Marques,
do TRF-1, cassou a liminar. Na época, o STF não viu nada demais. Disse que a aquisição mantinha os padrões estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Não pode mais.