”Juíz não investiga, nem acusa”, diz ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações que soaram como um recado para magistrados de todo o país. Durante o evento “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o magistrado destacou que juízes não participam das investigações e nem tem como papel acusar os réus. O magistrado é o relator de dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao criticar o comportamento de alguns membros do Judiciário, sem citar nomes, o ministro reclamou de julgadores que de certa forma “carimbam” as denúncias. “Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais”, declarou o ministro.

Ainda durante o evento, Fachin relembrou os atos do ministro Teori Zavaski, morto em um acidente de avião em 2017. Para o relator da Lava-Jato, o ex-colega de Corte era um exemplo a ser seguido. “Teori faz falta. É uma falta que fala, que diz, que se expressa num silêncio eloquente. Nós sabemos o porquê. Teori fez a diferença, ser quem fincou raízes e projetou asas. Deixou-nos um legado: antes e acima de tudo, tomar a Constituição como bússola”, completou.

Entre as ações apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula para anular condenação está uma relacionada a ação penal do triplex do Guarujá. No âmbito deste processo o petista foi preso, em abril de 2018, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os advogados se embasam na decisão da Segunda Turma do Supremo, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Os magistrados entenderam que ele deveria apresentar as alegações finais após os delatores, já que ele foi citado nos depoimentos válidos pelos acordos de colaboração, é não no mesmo prazo como determinou o então juiz Sérgio Moro, na época dos fatos. Moro, atual ministro da Justiça, também é acusado de colaborar com a investigação do Ministério Público no processo relacionado ao ex-presidente Lula, em decorrência de mensagens de texto que trocou com procuradores do caso.