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A implantação do sistema de certificação digital na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi assunto de reunião, nesta ÚLTIMA segunda-feira (16), promovida pela Superintendência de Assuntos Parlamentares e pela Diretoria de Tecnologia da Informação. O texto da resolução que regulamenta o sistema já teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa e agora está sendo submetido à área legislativa.
Produzido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, com previsão de conclusão no dia 4 de outubro, o sistema irá gerar certificação e assinatura digital para os documentos da AL-BA e dará fé pública para o documento digital produzido dentro do órgão legislativo. A ideia é reduzir a burocracia de carimbos e assinaturas e, sobretudo, a utilização de papel pelos diversos setores da Casa.
“É um projeto que iniciamos há dois anos com o Tribunal de Contas do Estado, que é quem nos audita, e eles são autoridades certificadoras. Através de um convênio, conseguimos obter essa tecnologia, para que a Assembleia também passasse a ser uma autoridade certificadora. Isso significa uma redução de custo, porque cada certificado e cada assinatura digital, se feita através de outra certificadora, tem que ser paga”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação, Armando Velloso.
A partir do momento em que o sistema esteja concluído pela Diretoria de Tecnologia, segundo Velloso, ele passará a ser adaptado a outros sistemas da Casa, prioritariamente o do Recursos Humanos, o dos processos legislativos (Proclegs) e o dos processos administrativos (protocolos), que são os que mais consomem papel. Outros setores também terão, aos poucos, os seus sistemas adaptados.
