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O Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do Vereador Fabrício Lopes foi aprovado na Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Guanambi.
O projeto dispõe de Limpeza e Higienização em Imóveis do Município onde os proprietários ou possuidores a qualquer titulo de imóveis Urbanos ou rurais, baldios ou não, independentemente de notificação prévia ficam obrigados a mantê-los limpos, roçados, drenados, calçados murados e livres de entulhos e de água empoçada, respondendo, em qualquer situação pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.
Na Tribuna Livre o senhor Alexandre Donato que formalizou o convite ao Legislativo Municipal e a população para a Semana Solidária, que acontecerá nos dias 01 a 05 de outubro de 2019 na Praça da Igreja Matriz e na UniFG. Sendo sua abertura no dia 27 de setembro de 2019 na UniFG.
Demais projetos aprovados na Sessão:
Projeto de Lei nº 07/2019 Executivo Municipal
Gratificação de Produtividade – Fica instituída a gratificação de produtividade fiscal pelo desempenho de atividades específico de fiscalização de tributos. Compete a Secretaria Municipal da Fazenda a orientação, supervisão e controle das atividades de fiscalização de tributos, bem como o aperfeiçoamento da sistemática de fiscalização tributária.
Projeto de Lei nº 024/2019 Executivo Municipal
Estrutura Administrativa do Município – Fica criado o Departamento de Iluminação Pública, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, cargos em comissão – CC5, diretamente subordinado ao Secretário de Infraestrutura, ficando subordinado a esse departamento a Divisão, Coordenação e Subordinação de Iluminação Pública.
Projeto de Lei nº 031/2018 Vereador Edileno Oliveira
Institui aos Doadores de Sangue direito a desconto de 50%, na aquisição de ingressos para eventos no âmbito do Município de Guanambi-Ba – Fica assegurado aos doadores de sangue no âmbito do Município de Guanambi o direito a desconto de 50% no valor cobrado para ingresso em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento, esporte e lazer realizados nesta cidade.
Projeto de Lei nº 026/2019 Vereador Zaqueu Rodrigues
Denominação de Logradouro Público – Fica denominada de Rua Maria Vitória de Araújo, a Rua localizada na sede do Distrito de Mutans, à direita da Travessa João Durval Carneiro, dando acesso à Avenida. Gege Bakana, saída para Guanambi.
Por fim, os Vereadores agradeceram o empenho do Gestor Municipal com a limpeza, patrolamento de estradas, entrega de carros-pipas na zona rural e nos distritos bem como a realização do dia do Evangelho. Encerrando assim os trabalhos dessa segunda-feira.
