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Apesar de representar mais uma baixa na gestão de Jair Bolsonaro (PSL), a queda do agora ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi tratada no Congresso Nacional como uma boa notícia por parte dos integrantes do PSL. Isso permitiu aos colegas de partido de Bolsonaro criticar publicamente a ideia de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
A ideia de relançar o imposto (com outro nome) havia sido detalhada na terça-feira (10) pelo então secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, motivando contestações por parte de governistas e oposicionistas. Os adversários de Bolsonaro criticaram a ideia de implantação de mais um imposto e lembraram posicionamentos do passado do presidente e de outros membros de seu governo em crítica à CPMF. Postagens do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, condenando o imposto em anos anteriores, foram resgatadas com intensidade ao longo do dia.
Cintra era favorável à implantação do tributo por entender que a tarifa poderia contribuir para a simplificação do sistema nacional de impostos.
“Foi um grande alívio para todos nós. Nós nos colocamos contra a criação de impostos desde a campanha, então não fazia sentido agora termos o governo defendendo esse projeto. E o ônus político sobraria para nós”, disse um deputado do PSL da Região Sudeste.
Durante a sessão plenária, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) reiterou sua posição contra a criação de novos impostos. “Não existe essa história de CMPF. Nós vamos resgatar o Brasil sem aumentar impostos, com muita dignidade”, afirmou.
O “alívio” se expandiu aos partidos de centro que não fazem adesão automática ao governo Bolsonaro e dizem conduzir as suas votações “projeto a projeto”. O sentimento foi “coroado” com uma postagem do próprio Bolsonaro em seu perfil no Twitter na tarde da quarta-feira (11), em que ele disse “a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”.
A CPMF vigorou entre 1997 e 2007. O imposto incidia sobre todas as movimentações financeiras, como saques e transferências bancárias. Em sua origem, foi concebida como um mecanismo para financiamento da saúde.
Rejeição à CPMF é rara unanimidade
A rejeição em se recriar o tributo é uma rara unanimidade dentro do Congresso. Parlamentares de direita, esquerda e centro se manifestaram nas tribunas do Legislativo e também em seus perfis nas redes sociais com críticas à possível retomada da tributação.
“Não vi, até agora, nenhum deputado que seja a favor da volta da CPMF. A única diferença é que existem os que são veementemente contra, e os que são contra sem veemência”, declarou o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS).
Mesmo entre os oposicionistas a CPMF não encontra apoiadores. O tributo deixou de ser aplicado durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua extinção, à época, foi lamentada pela base aliada do petista. O que não estimularia a retomada do imposto: “a chance de o Congresso aprovar a CPMF hoje é zero”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Queda de Marcos Cintra era esperada
A demissão de Marcos Cintra encerra uma trajetória de conflitos que se estabeleceu ainda antes da posse de Jair Bolsonaro como presidente da República. O economista chegou ao posto indicado pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, e integrou o governo federal desde o início do mandato. Cintra expôs ideias que contrariaram Bolsonaro, como a taxação de igrejas e a própria retomada da CPMF.
Cintra foi deputado federal por São Paulo e sempre teve na criação do que chamava de “imposto único” uma de suas principais bandeiras. Segundo ele, a implantação de uma taxa similar à CPMF poderia levar à extinção de tributos como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros. No governo Bolsonaro, sua proposta de relançamento da CPMF seria seguida, em uma etapa posterior, pela redução das alíquotas ou mesmo pela extinção de alguns impostos.
A queda do agora ex-secretário chegou a ser comemorada também pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A instituição celebrou a saída de Cintra e a entrada em seu lugar de José de Assis Ferraz Neto, servidor de carreira da Receita.
Em nota, o Sindicato afirmou que a indicação de Ferraz Neto “implica valiosíssimo ativo em termos de representatividade técnica, condução republicana e alinhamento às expectativas da sociedade com relação ao trabalho do órgão”. O Sindifisco disse ainda que o governo têm colocado sob a gestão de funcionários “da casa” outros órgãos de relevo como a Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores.
