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Documentos publicados nesta quinta-feira (12) revelam que os suspeitos de operar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desbaratado nesta última quarta pela Operação Injusta Causa, cobravam em torno de 7% sobre o valor da ação para interferir em julgamentos realizados na Corte.
De acordo com investigações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), advogados com influência junto a integrantes da Quinta Turma do TRT5, sediado na Bahia, procuravam representantes jurídicos de empresas e de pessoas físicas com decisões desfavoráveis em processos trabalhistas e garantiam modificar votos contrários ou ajustar acórdãos para atender aos seus interesses. Em troca, exigiam uma “taxa de êxito”.
Índice carimbado
O percentual da propina consta na decisão em que o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra quatro desembargadores e três advogados.
Ao pedir aval do STJ para deflagrar a Operação Injusta Causa, o MPF relatou ainda ao ministro Raul Araújo dificuldades para obter provas sobre a venda de decisões no TRT5 por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. “É possível observar que os investigados tentam se privar de falar assuntos importantes em ligações usuais, havendo expressa menção ao emprego do aplicativo WhatsApp para comunicação”, destacou a PF, em relatório ao Ministério Público sobre os resultados do monitoramento telefônico adotado contra suspeitos de participar do esquema. O método de contrainvestigação teria sido utilizado tanto por advogados quanto por desembargadores da corte.
