Em Lauro de Freitas, o projeto de lei foi apresentado em 2018 pelo ex-secretário Mauro Cardim
Já existente em nível estadual e nacional, a Lei de Inovação pode ganhar uma versão municipal em breve. No município de Lauro de Freitas na região metropolitana de Salvador, o projeto inovador teria sido apresentado a prefeita Moema Gramacho (PT) ainda em 2018 pelo então secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação Tecnológica (SEDICS), Mauro Cardim.
Segundo entrevista ao #Acesse Política, Cardim afirmou que o projeto de Lei da Inovação de Lauro de Freitas, seria um dos primeiros entre os municípios baianos, mas que infelizmente a prefeita teria engavetado o projeto por não considerar o mesmo importante para a população. Ainda segundo Cardim, a prefeita deveria ter encaminhado o projeto Lei de Inovação para a Câmara de Lauro de Freitas no ano passado, mas isso nunca ocorreu. “Agora vemos nossa capital mostrar que o projeto é de suma importância para a população e desenvolvimento, pois além de criar um legado para os próximo gestores de Salvador, levará incontáveis benefícios para os soteropolitanos, sem citar os incentivos provenientes do projeto”, concluiu Mauro Cardim.
Conforme publicou o site Bahia Notícias nesta quinta-feira (12), a Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis) de Salvador encaminhará ainda neste mês à Câmara de Vereadores a minuta para apreciação na Casa, segundo o secretário André Fraga.
“Estamos finalizando. Já fizemos uma rodada interna de diálogos com os atores do ecossistema. A gente deve encaminhar essa minuta, acredito, ainda no mês de setembro”, informou Fraga.
De acordo com a publicação, o secretário afirmou que o intuito dos propositores do projeto é criar um “legado” para que os próximos governantes aproveitem os incentivos provenientes do projeto. “O prefeito ACM Neto (DEM) é um entusiasta do tema. Acreditamos que o próximo prefeito será do nosso campo. Mas vamos ver se alguém no futuro acha isso importante. Queremos deixar o legado, trazendo incentivos, fóruns, espaços, participação, construção coletiva da própria coletiva… Salvador é a capital do Norte/Nordeste em startups. Subiu entre 2017 e 2019, exatamente no período que a prefeitura começou a fazer uma intervenção para o ecossistema de inovação”, explicou.
André Fraga ainda sinalizou que pretende ir à Câmara de Salvador apresentar o texto aos parlamentares. Nas últimas semanas, após a visita do governador Rui Costa (PT) à Casa, secretários municipais passaram a visitar a CMS para apresentações de projetos, a exemplo de Léo Prates (Saúde), Sérgio Guanabara (Desenvolvimento e Urbanismo) e o vice-prefeito Bruno Reis (também secretário de Infraestrutura e Obras Públicas). “Nosso papel, enquanto gestor do Executivo, é dialogar com todos os atores, especialmente com a Câmara, pois os vereadores podem ter questionamentos, até para sancionar a lei”, concluiu o secretário municipal.