Procon-BA celebra aniversário de 29 anos do Código de Defesa do Consumidor

Nesta quarta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90) completa 29 anos de atuação em prol da garantia dos direitos dos consumidores no Brasil. Para celebrar a data, o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), promoverá o evento ’29 anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios’, das 8h às 12h, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, em Salvador.

O evento, aberto ao público, inclui três palestras: ‘As Conquistas do Código de Defesa do Consumidor’, ministrada pela professora doutora Teila Rocha, mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (Ufba); ‘Os desafios do Direito do Consumidor’, conduzida pela professora doutora Patrícia Godoi, mestre em Direitos Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC); e, por fim, a palestra ‘O Direito do Consumidor e sua Relação com o Judiciário’, apresentada pela doutora Fabiana Pellegrino, mestre em Direito Público pela Ufba e juíza da 2ª Vara de Defesa do Consumidor dos Juizados Especiais de Salvador.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail procon.inscricao@sjdhds.ba.gov.br ou pelos telefones (71) 3116-8545 ou 3116-8548. A previsão é reunir em torno de 300 participantes, dentre eles consumidores, fornecedores, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, defensorias públicas, Ministério Público, estudantes e profissionais do ramo de Direito, que terão direito a certificado de quatro horas para fins de integração curricular.

Confira a programação:

7h30 – Credenciamento;
8h – Cerimônia de abertura com a Orquestra do Neojiba e execução do Hino ao Dois de Julho;
8h20 – Abertura e composição da mesa;
9h – Palestra ‘As Conquistas do Código de Defesa do Consumidor’. Dra. Teila Rocha. Mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela Ufba. Professora de Direito Civil e do Consumidor;
9h30 – Palestra ‘Os Desafios do Direito do Consumidor’. Dra. Patrícia Godoi. Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP. Especialista em Direito Médico Hospitalar pela Ucsal. Professora de Direito do Consumidor;
10h – Coffee Break;
10h30 – Palestra ‘O Direito do Consumidor e sua Relação com o Judiciário’. Dra. Fabiana Pellegrino. Mestre em Direito Público pela UFBA. Juíza da 2ª Vara de Defesa do Consumidor dos Juizados Especiais de Salvador. Coordenadora do Núcleo de Direito do Consumidor da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB). Membro do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON);
11h30 – Cerimônia de encerramento com a Orquestra de Berimbaus Mangangá.