Com senador baiano presidindo comissão, colegiado começa a trabalhar

O Senado instala na próxima quarta-feira dia 11, às 9h, a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial

A comissão será presidida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A relatora será a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

No final do ano passado, uma outra comissão temporária havia aprovado um projeto de código comercial (o atual é de 1850 e boa parte dele perdeu a validade, absorvida pelo Código Civil de 2003), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu, com o apoio dos senadores, instalar outra comissão para formular um projeto que dê origem a um código moderno, que atenda às necessidades do comércio no século 21.

Além disso, o Senado foi renovado em 2/3 na eleição de 2018, e dos 54 senadores que entraram, 46 foram eleitos pela primeira vez e querem analisar uma matéria vital para as relações comerciais e para a economia brasileira.

Fora isso, diversos empresários reclamaram maior participação da categoria na formulação da proposta, o que será alcançado com a nova comissão.

“O mundo mudou, o comércio evoluiu e não se pode ter um código do século 19. Nós queremos dinamizar o setor empresarial brasileiro, dar segurança jurídica, novas regras, novos regulamentos”, adianta Coronel, frisando que os setores produtivo e comercial são os que mais geram emprego no país.

Para Coronel, havendo segurança jurídica para as relações comerciais, haverá ampliação dos setores envolvidos nessa cadeia.

“A insegurança jurídica é uma das coisas que mais aflige o empresário, o comerciante brasileiro. Muitas vezes você não sabe se tem razão em um caso, porque um advogado diz que você tem, o outro diz que você não tem. Com isso (um novo código), com certeza, a gente vai dar uma guinada nesse país na geração de emprego e renda”, acredita o presidente da Comissão.

Ele promete empenho para aprovar as novas regras até o início de 2020, mas, se for possível, antes do recesso, para que elas já possam vigorar no próximo ano.

Aprovada na Comissão, a matéria vai direto ao Plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.

Os outros integrantes da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial são: Eduardo Gomes (MDB-TO); Vanderlan Cardoso (PP-GO); Antônio Anastasia (PSDB-MG); Acir Gurgacz (PDT-RO); Telmário Mota (PROS-RR); Wellington Fagundes (PL/MT) e Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR).